Projetos e propostas

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5786/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 66/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 66/2026

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5786/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5786/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 458/2026-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 458/2026

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 66/2026-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 66/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2026

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 458/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 458/2026

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 66/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 66/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2026

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 458/2026

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 66/2026

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 458/2026

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 66/2026

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para instituir a garantia da inamovabilidade condicionada aos militares estaduais.

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para garantir ao militar estadual a vedação de regresso estatal em decorrência de danos ocasionados em ocorrências de urgência e emergência no exercício da atividade operacional.

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para garantir a gratuidade das custas iniciais nas ações que visem obtenção de cirurgia de urgência ou fornecimento de tratamento medicamentoso perante o Poder Público.

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para prever a instituição de Delegacia de Polícia Judiciária Militar vinculada aos órgãos correcionais das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para prever a instituição de Delegacia de Polícia Judiciária Militar vinculada aos órgãos correcionais das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos militares estaduais a garantia de conclusão de procedimento administrativo disciplinar no prazo máximo de cinco anos

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para autorizar os entes federados a instituírem auxílio-reclusão militar destinado aos dependentes de militares estaduais presos cautelarmente ou em cumprimento de pena privativa de liberdade.

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Requer informações ao Ministro da Fazenda acerca de práticas operacionais da Caixa Econômica Federal no âmbito das permissões lotéricas. Apura possível violação ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.

Requerimento Procedimental Genérico - REP 24/2025

Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico - REP 24/2025-Requerimento Procedimental Genérico - REP 24/2025

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.325/2024, que “Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).”.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - REP 24/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - REP 24/2025

Requerimento de Adiamento da Votação - REP 24/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - REP 24/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - REP 24/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão - REP 24/2025

Requerimento de Votação Nominal - REP 24/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REP 24/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REP 24/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REP 24/2025

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos digitais eficazes para cancelamento de serviços de telecomunicações e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos.

Convida o Comandante do Exército, General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, para prestar esclarecimentos sobre conduta de oficial-general em face de parlamentar desta Comissão.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a adoção de providências para o afastamento do General, Emílio Vanderlei Ribeiro, da Assessoria Parlamentar do Exército, em razão de conduta incompatível com a Constituição Federal.

Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, para votação imediata.

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação de Adidos da Polícia Federal no exterior.

Indicação ao Poder Executivo para a tomada de providências no sentido do afastamento cautelar do Comandante do Exército Brasileiro, com a consequente apuração dos fatos antijurídicos apontados a seguir.

Susta, nos termos do art. 49, inc. V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 41, de 14 de novembro de 2025, e 4, de 18 de fevereiro de 2026, do Ministério do Turismo (MTur).

Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, acerca da decisão do Brasil de adotar o princípio da reciprocidade em face dos Estados Unidos, bem como sobre a expulsão de agente americano que atuava na área de imigração em território nacional.

Voto de Louvor ao Soldado Bruno Rayan de Oliveira Nunes, da Polícia Militar da Paraíba, em reconhecimento à sua atuação exemplar.

Convoca o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a retirada de credenciais de agente dos Estados Unidos no Brasil.

Requer a convocação do Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos sobre o repasse de aproximadamente R$ 137 milhões por parte das Forças Armadas ao Banco Master.

Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca de indícios de desperdício de recursos públicos no âmbito da Força Aérea Brasileira. Apura a realização de voos oficiais com baixa ocupação, incluindo registros de viagens com apenas um passageiro.