Projetos e propostas

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 149/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2025 CSPCCO

Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito da onda de fraudes no e-commerce que tem assustado vendedores e consumidores.

Requer do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações a respeito da greve dos auditores fiscais da Receita Federal e os impactos no comércio brasileiro.

Requer do Exmo. Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre os dados de alfabetização do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) para o 2º ano.

Requer do Ministro das Comunicações, Senhor Juscelino Filho, informações a respeito da ameaça de paralisação das transportadoras terceirizadas dos Correios por falta de pagamento.

Requer do Exmo. Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o planejamento e implementação de políticas públicas relacionadas aos novos antivirais de longa duração para prevenção do HIV.

Requer do Exmo. Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre a recente nomeação do Sr. Rafael Vitale, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para o cargo de diretor institucional da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a recente decisão de barrar a divulgação dos dados de alfabetização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes ao 2º ano do ensino fundamental.

Altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para dispor sobre incentivos fiscais para as empresas titulares de projetos de fabricação localizadas na Zona Franca de Manaus que aderirem ao Sistema Brasileiro de Comércio da Emissão de Gases do Efeito Estufa (SBCE), de que trata o art. 1º da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre o recém-anúncio de reajuste de 5,6% no teto de preços dos medicamentos.

Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que adote medidas concretas na proteção do consumidor, diante do aumento desproporcional de 5,6% no teto de preços dos medicamentos.

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Requer inclusão de assinatura na Frente Parlamentar pela democratização do crédito e serviços financeiros

Requer Voto de Louvor em homenagem ao casal Vanderlei Bastos da Penha e Vera Lúcia Oliveira da Penha, como empreendedores na região Norte, transformando desafios logísticos em diferenciais competitivos e contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico e social da Amazônia.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias e Digitais.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, por meio da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), informações sobre a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias e Digitais.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre sistemas antidrone.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito do fortalecimento da saúde nos estados da região Norte.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da retomada de obras no Amazonas anunciada pelo Governo.

Requer da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações a respeito do combate ao desmatamento em 70 municípios prioritários da Amazônia.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, acerca dos acordos firmados pelo Governo Federal com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas que assegurem maior transparência e publicidade aos acordos de cooperação técnica e projetos de cooperação, firmados entre o Governo Brasileiro e Organismos Internacionais.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o Programa Mais Médicos, no Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre os casos de SRAG no Amazonas.

Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Saúde, empenhe esforços para o fortalecimento da vigilância epidemiológica e laboratorial no estado do Amazonas, a intensificação das campanhas de vacinação contra Influenza e COVID-19; o apoio à ampliação de leitos de terapia intensiva nos municípios do interior; e o estabelecimento de um comitê de crise com representantes do Ministério, da FVS-RCP e das secretarias municipais para monitoramento constante da situação.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre a requisição feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente aos contratos para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas, sobre Mudanças Climáticas (COP30) ao Governo Brasileiro.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a multa de três salários-mínimos, aos pais, por não terem vacinado seus filhos contra a Covid-19.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Goes, informações sobre a situação do saneamento básico em Manaus.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a fala: “a polícia prende mal”.

Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, Senhor Jader Barbalho Filho, informações sobre a expansão do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a “Operação Cash Courier”.

Altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockchain.

Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional desenvolva uma ação coordenada e efetiva para um plano integrado, que contemple não apenas soluções técnicas para os problemas de gestão de resíduos e saneamento identificados, em Manaus, mas também abordagens que considerem as particularidades geográficas, climáticas e culturais da região amazônica.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações detalhadas sobre viagens realizadas pela Primeira-Dama com recursos públicos.

Requer Moção de Louvor em favor do professor Ary Barbosa pelo seu trabalho com a educação de jovens, desenvolvendo projetos voltados para a preservação do meio ambiente e o combate às desigualdades sociais.

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, crie de um PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO ABANDONO DE IDOSOS.

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre da Silveira, informações sobre a situação crítica relacionada à escassez de chuvas, reservatórios e aumento dos preços de energia.

Requer Voto de Louvor em homenagem a trajetória excepcional do Dr. Alberto Simonetti, carinhosamente conhecido como Beto Simonetti. O documento ressalta o feito histórico de ser o primeiro presidente da OAB reeleito após a redemocratização, sua representatividade amazônica no cenário jurídico.

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre a redução do Custo Brasil, especialmente nos componentes relacionados à agricultura e transportes.

Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, Senhor Jader Barbalho Filho, informações sobre a questão da infraestrutura para ônibus elétricos.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, informações sobre o Custo Brasil, impactando diretamente o bem-estar da população e a eficiência econômica do país, na agricultura.

Institui o Selo Escola Amiga da Cidadania Digital.

Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para dispor sobre a criação do “QR Código dinâmico” voltado para a identificação específica das pessoas com deficiências ocultas.

Altera o §2º do art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para estabelecer vedações à liberdade provisória na audiência de custódia.

Dá nova redação à MPV 1292/2025

Dá nova redação à MPV 1292/2025

Dá nova redação à MPV 1292/2025