Projetos e propostas

Dá nova redação à MPV 1292/2025

Dá nova redação à MPV 1292/2025

Requer do Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito da descontinuação de operações em diversas cidades brasileiras pela companhia Azul Linhas aéreas.

Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito da atuação da facção venezuelana, aliada do PCC, que recruta brasileiros para tráfico, prostituição e garimpo ilegal na região Norte.

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia de criação do Comando Militar da Amazônia, celebrado em 27 de outubro.

Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia da Marinha, celebrado em 11 de junho.

Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia da Força Aérea Brasileira, celebrado em 23 de outubro.

Dá nova redação à MPV 1292/2025

Dá nova redação à MPV 1292/2025

Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).

Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3.

Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca da suspensão da reunião do Grupo de Trabalho (GT) das pautas não remuneratórias, que estava agendada para o dia 26 de fevereiro do corrente ano.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowki, informações sobre a Regulamentação da Lei nº 14.542/2023.

Requer do Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito da suspensão da operação aérea da Companhia Voepass.

Requer do Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito das novas companhias aéreas que podem integrar o setor aéreo brasileiro em 2025.

Sugere ao Ministério da Saúde que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não estabeleça recomendações ou metas que restrinjam ou estejam desalinhadas com a faixa etária de início da mamografia de rastreamento (40 a 69 anos).

Requer Voto de Louvor para o Centro Especializado em Prevenção do Câncer do Colo Uterino (Cepcolu) e sua importância vital para as mulheres do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre a transparência nos incentivos fiscais e financiamentos de ONGs na região amazônica.

Requer do Ministro das Comunicações, Senhor Juscelino Filho, informações a respeito de golpes por celular envolvendo números inexistentes e forjando número de centrais de telemarketing.

Dispõe sobre as Diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa no Sistema Único de Saúde – SUS e concede pensão especial para os pacientes diagnosticados com essa doença, na forma em que especifica.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre a Política de Desapropriação de Terras para Reforma Agrária.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da recente decisão judicial que resultou na liberação de um importante traficante colombiano, vinculado a organizações criminosas de grande porte que atuam em território nacional.

Requer do Excelentíssimo Ministro Sidônio Cardoso Palmeira, responsável pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, informações sobre as publicidades bilionárias do Governo Federal.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Senhor Paulo Teixeira, informações sobre o cenário fundiário brasileiro.

Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Juscelino Filho, informações sobre o conjunto de regras mais rigorosas para combater o telemarketing abusivo no Brasil.

Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desenvolva uma ação coordenada e efetiva entre os três níveis de governo, a fim de adotarem medidas urgentes, para reverter a liberação de um importante traficante colombiano preso em flagrante com mais de uma tonelada de drogas, sendo um exemplo de impunidade, que enfraquece o trabalho das forças de segurança no país.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, incluindo expressamente as Guardas Municipais no rol dos órgãos de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal.

Requer Moção de Louvor em favor de Estudantes amazonenses que conquistaram medalhas na Olimpíada Internacional de Matemática, na Tailândia.

Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito do crescimento da violência em municípios e comunidades que fazem parte dos chamados "Rios de Cocaína", que são rotas fluviais usadas por facções criminosas para a distribuição de entorpecentes.

Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações a respeito da nova exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália ingressarem no Brasil.

Sugere ao Exmo. Ministro de Estado do Esporte, Senhor André Fufuca, atenção no investimento em infraestrutura esportiva para inclusão social e desenvolvimento infantil.

Requer do Ministro de Estado da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, informações a respeito do pagamento do auxílio extraordinário aos pescadores da região Norte.

Requer do Ministério da Saúde, informações sobre o Programa Farmácia Popular.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre o sistema de pagamentos instantâneos PIX.

Requer da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre o desmatamento na região da Amazônia Legal, que aumentou 68% em janeiro comparado ao mesmo período do ano anterior, alcançando 133 km² de área destruída.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre ampliação de crédito do BNDES para o Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre a ampliação de crédito do BNDES para o Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, informações sobre a alta do Café no Norte do Brasil em 2025.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a venda ilegal de mercúrio pela internet a garimpeiros, na Amazônia.

Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Justiça desenvolva uma ação coordenada e efetiva entre os três níveis de governo, para a criação de um programa nacional de certificação e qualificação continuada, específico para Corporações de Guardas Municipais.

Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.

Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Requer do Ministério da Saúde, informações sobre a primeira vacina 100% nacional contra a dengue.

Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Exmo. Ministério dos Transportes, Senhor Renan Filho, desenvolva uma ação coordenada e efetiva entre os três níveis de governo, com medidas necessárias para minimizar os danos à população local e aos usuários de outros municípios, do desastre envolvendo a estrutura do porto de Borba, no interior do Amazonas, causando danos graves à instalação.

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre Roubo de Cargas no Brasil: Panorama Crítico e Tendências para 2025.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre Roubo de Cargas no Brasil: Panorama Crítico e Tendências para 2025.

Requer do Ministro da Controladoria-Geral da União, Senhor Vinicius Carvalho, informações a respeito da piora do Brasil em ranking de corrupção da Transparência Internacional e sua pior nota da série histórica

Requer do Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Luppi, informações a respeito do crescimento da fila do INSS e a dificuldade na redução de pendências.

Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.