Projetos e propostas

Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, informações sobre o déficit da Previdência.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Senhor Luiz Paulo Teixeira, informações sobre o Programa Desenrola Rural.

Requer do Ministério da Saúde informações a respeito do número de leitos hospitalares na região Norte, em especial no Amazonas.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre o impacto das altas temperaturas nas escolas brasileiras.

Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito do grande número de ataques cibernéticos no Brasil e causaram prejuízo de até R$ 2,3 trilhões na economia brasileira em 2024.

Requer da Excelentíssima Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, informações sobre a suspensão das operações de crédito rural.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Senhor Luiz Paulo Teixeira, informações sobre análise a regularidade administrativa do destaque territorial do Quilombola do Rio Andirá em Barreirinha/Amazonas, nos termos da PORTARIA INCRA Nº 496, DE 15 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em 17/05/2024, Edição 95, Seção 1, Página 44.

Requer da Excelentíssima Ministra dos Povos Indígenas, Senhora Sonia Guajajara, cópias de documentos referentes ao processo de estudo e criação da Terra Indígena Curara.

Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Exmo. Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, desenvolva uma ação coordenada e efetiva entre os três níveis de governo, com um programa de apoio, que estabeleça em todas as obras de casas populares no Brasil, o exemplo do Projeto Energia Solidária do Distrito Federal, iniciativa que visa beneficiar famílias de baixa renda com sistemas de energia solar fotovoltaica.

Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, desenvolva uma ação coordenada e efetiva entre os três níveis de governo, com um programa de apoio, que estabeleça em todas as obras de casas populares no Brasil, o exemplo do Projeto Energia Solidária do Distrito Federal, iniciativa que visa beneficiar famílias de baixa renda com sistemas de energia solar fotovoltaica.

Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito do possível pacto entre PCC e Comando Vermelho na região amazônica.

Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito do golpe da embalagem utilizando dados após receber compras da internet.

Requer do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações a respeito dos impactos causados pelos jogos de azar nas famílias brasileiras.

Requer do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, informações a respeito do aumento do número de denúncias de crimes contra idosos no Estado do Amazonas.

Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.

Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:

Requer Voto de Louvor em homenagem aos integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Município de Urucurituba, Estado do Amazonas, Secretário Josias Pereira, Capitão Berdson, 1º Sargento Andrade, Soldado Genner, GCM Ananda e GCM Francivan, extensivo aos demais envolvidos.

Requer da Excelentíssima Ministra da Igualdade Racial, Senhora Anielle Franco, informações sobre governança, transparência e potenciais conflitos de interesse na administração pública.

Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações a respeito das medidas adotadas pelo Ministério para combater o vício em jogos.

Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre os casos de dengue no Amazonas.

Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações a respeito da omissão da ANS no âmbito regulatório relacionado ao cancelamento de planos de saúde para autistas.

Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publique novas regras, claras e rigorosas, contra o cancelamento de planos de saúde de pessoas autistas.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre o crescimento nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre o público infantojuvenil.

Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre a fila de espera por cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre o desmatamento nas três cidades do Amazonas que figuram entre as dez que mais devastaram a Amazônia.

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre a segurança para uso de patinetes elétricos.

Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre o crescimento nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre o público infantojuvenil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, que o governo se comprometa a incentivar as Escolas Cívico-Militares no Brasil.

Enquadra como crime de apologia de crime ou criminoso a comemoração e exaltação pública de organização criminosa ou suas atividades criminosas.

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre atividades criminosas organizadas na região amazônica.

Requer Moção de Pesar aos familiares e amigos da Sra. Rafaela Pereira e de seu filho Patrick, vítimas do incêndio em Manaus, onde mãe e filho morreram e sete casas foram destruídas.

Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, viabilize recursos emergenciais para a reconstrução das residências atingidas pelo incêndio no Beco Sucupira, Bairro Nossa Senhora das Graças em Manaus-AM, além de providenciar auxílio às vítimas.

Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, o aprimoramento da gestão pública e o fortalecimento dos programas sociais em nosso país.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, informações sobre a ação governamental contra a fome, direcionada para administração de ONGs.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Senhor Luiz Paulo Teixeira, por intermédio da CONAB, informações acerca da temporada de pesca do pirarucu no Amazonas.

Sugere ao Exmo. Ministro da Pesca e Aquicultura, Senhor André de Paula, instituir um monitoramento mais efetivo da pesca do pirarucu, além de estabelecer um estudo, a fim de obter melhores respostas e avaliação sobre os impactos da seca na estrutura da população de peixes no Amazonas.

Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, que “acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais”.

Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.

Requer do Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito do baixo desempenho na venda de passagens no Programa Voa Brasil.

Requer do Ministro de Estado da Casa Civil, Senhor Rui Costa, pedido de informações a respeito do gasto anual com diárias e passagens no governo, sendo esse o maior em 10 anos.

Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações a respeito da falta de repasse para atender pacientes renais do SUS.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional das Doenças Raras. Requeiro a Vossa Excelência, de acordo com o art. 68 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene no dia 26 de fevereiro para homenagear o Dia Nacional das Doenças Raras.

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações a respeito da melhoria da posição do passaporte brasileiro no ranking global.

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia.