Projetos e propostas

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, que no exercício de sua competência, promova as devidas articulações com a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia, para obter informações acerca da oferta de créditos agrícolas para o Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, informações sobre a oferta de créditos agrícolas para o Amazonas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Gois, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), Senhor Wolnei Wollf Barreiros, celeridade e desburocratização, na liberação dos recursos, para população atingida no município de Boca do Acre, no interior do Amazonas, que decretou situação de emergência após os rios Acre e Purus ultrapassarem a cota de transbordamento.

Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios.

Requer a realização de audiência pública para discutir o fim do saque-aniversário do FGTS proposto pelo Governo Federal.

Requer a realização de audiência pública para discutir o PLP 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Requer seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho, Senhor Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos a respeito do PLP 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros e sobre os impactos para os motoristas.

Requer Voto de Louvor para os Guerreiros de Selva do Centro de Instrução de Guerra na Selva – CIGS, que completou 60 anos, com guerreiros forjados para a Defesa e a Proteção da Amazônia.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.

Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre o planejamento para vacinação contra Dengue no Brasil.

Susta, parcialmente, a Resolução 23.732 de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, especificamente os artigos 9º-D, 9º-E, 9º-F e 9ª-H incluídos pelo art. 1º da Resolução.

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Insere o inciso XXXVIII no art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, para conceder o direito à carga horária reduzida ao policial militar e ao bombeiro militar que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem prejuízo da remuneração, independente de compensação de horário.

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para prever o impedimento de magistrados nos processos em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.

Dispõe sobre a unificação em todo o país do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.

Requer seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito das fugas em presídios de segurança máxima.

Requer do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações sobre a suspensão do Saque-aniversário do FGTS.

Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 514/2023.

Requer do Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações a respeito do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho da BR-319.

Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca das ações que ensejaram a elaboração e sustação da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS e demais informações.

Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

Requer aprovação de Moção de Repúdio contra o indiciamento de policiais que atuaram em operação de combate à organização criminosa que praticaria o crime de “Domínio de Cidades”, em Varginha/MG.

Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida.

Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.

Sugere a Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, a realização de concurso público para a Suframa.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, a reestruturação na carreira da SUFRAMA.

Sugere a Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, a reestruturação na carreira da SUFRAMA

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a reestruturação na carreira da SUFRAMA.

Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Agricultura.

Requer a aprovação de Moção de Louvor a Jair Messias Bolsonaro pelo ato do dia 25 de fevereiro de 2024.

Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, Senhora Aparecida Gonçalves, informações sobre a Rede de Exploração Infantil na Ilha de Marajó.

Requer Voto de Louvor para o Presidente do SICREDI Vale do Cerrado, Sr. Sergio Dezordi, para o Diretor Executivo, Sr. Francisco Meller da Motta, para o Gerente Regional de Desenvolvimento, Sr. Rudinei Edilson Kronbauer e para toda equipe, pela abertura da terceira agência em Manaus-AM.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 13/2020, que Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País.

Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do despacho da Presidência que devolveu à Autora o PDL 486/2023, com base no art. 137, §1º, inciso II, alínea "b", do RICD.

Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações sobre a conclusão da reforma das pontes sobre o Rio Curuçá e sobre o Rio Autaz Mirim.

Requer da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações a respeito da alta dos focos de queimadas na Amazônia.

Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre aumento de casos de febre Oropouche no Amazonas.

Sugere a Excelentíssima Ministra da Ciência Tecnologia e Inovação, Senhora Luciana Santos, maior aporte financeiro, investindo em novos editais, para apoiar pesquisas na capital e no interior do Brasil, lideradas por cientistas mulheres.

Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre os números de UTI’s no Amazonas.

Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a inclusão do teste da bochechinha (triagem neonatal genética) no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

Sugere que, no âmbito de sua competência, Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Sílvio Almeida, estabeleça como prioridade, um novo Plano de Ação do Programa Abrace o Marajó 2024-2028.

Requer do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Senhor Marcio França, informações a respeito da diminuição dos empréstimos a pequenas empresas pelo Pronampe.

Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, a reabertura da fiscalização aduaneira para exportação de peixes ornamentais no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus.

Sugere ao Exmo. Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, apoio na reabertura da fiscalização aduaneira para exportação de peixes ornamentais no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus.

Sugere a uniformização da legislação aplicável às Áreas de Livre Comércio.

Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.

Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.