Projetos e propostas

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações sobre a isenção de vistos para cidadãos chineses, publicado no Diário Oficial da União, em maio de 2026

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a competitividade da Zona Franca de Manaus no novo sistema tributário.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, informações detalhadas sobre a atual situação orçamentária do Ministério, referentes ao exercício de 2026.

Requer a inclusão de assinatura ao RCP nº 1/2026, que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos informações sobre a orientação expedida às companhias aéreas para aceitação da certidão de nascimento digital como documento válido para embarque de crianças e adolescentes em voos domésticos

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC 1263/2026.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC 1267/2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações sobre as restrições impostas pela União Europeia às importações de carne brasileira, seus impactos econômicos, sanitários e comerciais, bem como as medidas adotadas pelo Governo Federal para proteger o setor produtivo nacional.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional informações sobre medidas de prevenção, mitigação e resposta diante da previsão de nova estiagem severa e risco de ocorrência de “super El Niño” nos municípios do Estado do Amazonas.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos informações sobre medidas de prevenção, mitigação e resposta diante da previsão de nova estiagem severa e risco de ocorrência de “super El Niño” nos municípios do Estado do Amazonas.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a realização de cirurgias eletivas no âmbito do SUS, especialmente sobre a consideração do “Custo Norte” na distribuição de recursos, metas e políticas públicas destinadas à Região Norte e ao Estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas emergenciais de enfrentamento ao feminicídio no Brasil, diante dos índices alarmantes registrados no primeiro trimestre de 2026.

Sugere ao Ministério das Mulheres a adoção de medidas emergenciais de enfrentamento ao feminicídio no Brasil, diante dos índices alarmantes registrados no primeiro trimestre de 2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o elevado registro de casos de sífilis em gestantes.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações a respeito do Projeto Potássio Autazes, desenvolvido pela Brazil Potash Corp., no Estado do Amazonas

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026), realizado nos dias 18 e 20 de março, pelo governo federal.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, informações sobre o relatório anual de atividades, por parte dos operadores de pesca esportiva no estado.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre o edital de chamamento público ArborizaCidades.

Requer da Excelentíssima Ministra da Casa Civil, Senhora Miriam Belchior, informações a respeito do veto presidencial ao reconhecimento do estágio como experiência profissional.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Controladoria Geral da União, Senhor Vinicius Marques de Carvalho, informações sobre o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026), realizado nos dias 18 e 20 de março, pelo governo federal.

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Povos Indígenas sobre os impactos socioeconômicos, consultas públicas e critérios técnicos relacionados ao processo de demarcação de terra indígena no Estado do Amazonas.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre a Instrução Normativa nº 203, que trata dos pedidos de aposentadoria, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, informações relacionadas ao adoecimento mental e físico de trabalhadores dos setores de Educação e Saúde no Brasil, com ênfase na situação verificada no estado do Amazonas.

Requer do Ministro de Estado da Fazenda acerca dos impactos da Reforma Tributária sobre o setor aéreo brasileiro, especialmente quanto à previsão de aumento no preço das passagens aéreas nacionais e internacionais, seus efeitos sobre a conectividade da Região Norte e as medidas que serão adotadas para mitigar os impactos ao consumidor.

Sugere ao Exmo. Ministro de Estado das Comunicações a adoção de medidas urgentes para enfrentamento da atuação de facções criminosas no setor de telecomunicações e proteção da infraestrutura crítica de conectividade no Brasil.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da comercialização e prescrição de anabolizantes para fins estéticos, mesmo após a proibição estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a apresentação de um plano objetivo, com metas, cronograma e fontes de financiamento, para superar o déficit estrutural da educação infantil pública brasileira.

Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 3.984 de 2025, para elevar a pena do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal.

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Povos Indígenas, informações a respeito da notificação aos 289 ocupantes de imóveis, localizados em áreas que estão sob estudo de revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri-Atroar.

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor George Santoro, informações sobre as licitações para as obras no "trecho do meio" da BR-319.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, informações sobre as Portarias GM/MMA nº 1.666 e 1.667, publicadas em 27 de abril de 2026 pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que classificam o tambaqui como espécie vulnerável e criam um conjunto de exigências técnicas e burocráticas.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre os dados alarmantes de apenas 2% de alunos do ensino médio, que apresentam aprendizado adequado simultaneamente em português e matemática.

Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 6.831, de 2010, na Ordem do Dia.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8346/2017

Susta os efeitos das Portarias GM/MMA nº 1.666 e 1.667, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que classificam o tambaqui (Colossoma macropomum) como espécie Vulnerável e restringem sua captura, transporte e comercialização provenientes dos rios amazônicos.

Requerimento de Inversão da Pauta

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 214/2026 CSPCCO

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Senhor Vinícius Marques de Carvalho, a destinação mais adequadas dos recursos de origem pública e compulsória, ainda que geridos por entidades de natureza privada ao Sistema S.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, Senhor Odair Cunha, a destinação mais adequadas dos recursos de origem pública e compulsória, ainda que geridos por entidades de natureza privada ao Sistema S.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes a adoção de providências urgentes para a remoção das balsas instaladas sob a Ponte sobre o Rio Autaz Mirim, na BR-319/AM.

Requer do Ministro de Estado dos Transportes informações acerca da decisão de suspender os pregões eletrônicos da BR-319/AM mesmo após a derrubada da liminar pelo TRF1, bem como sobre o novo cronograma dos certames.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da posição do Governo Federal sobre a eventual adoção, no Brasil, de mecanismo de Patent Term Adjustment (PTA), tendo em vista as manifestações institucionais anexas da JPMA e da JIPA em apoio à medida e seus potenciais impactos sobre inovação em saúde.

Sugere ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a avaliação para adoção, no Brasil, de mecanismo de Patent Term Adjustment (PTA), tendo em vista as manifestações institucionais anexas da JPMA e da JIPA em apoio à medida.