Projetos e propostas

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 7.374/2014, 4.237/2015, 5.767/2016, 6.394/2016, 7.011/2017, 9.713/2018, 10.266/2018, 10.988/2018, 979/2019, 1,695/2019, 3.207/2019, 1.109/2021, 1.319/2021, 2.245/2021, 3.681/2021, 3.963/2021, 4.017/2021, 141/2022, 266/2022, 384/2022, 476/2022, 594/2022, 1.107/2022, 1.719/2022, 1.899/2022, 1.918/2022, 31/2023, 367/2023, 370/2023, 1326/2023, 1.583/2023, 2.715/2023, 3.043/2023, 3.088/2023, 3.212/2023, 4.542/2023, 299/2024, 486/2024, 943/2024 e 4.304/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 7.374/2014, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 7.374/2014, 4.237/2015, 5.767/2016, 6.394/2016, 7.011/2017, 9.713/2018, 10.266/2018, 10.988/2018, 979/2019, 1,695/2019, 3.207/2019, 1.109/2021, 1.319/2021, 2.245/2021, 3.681/2021, 3.963/2021, 4.017/2021, 141/2022, 266/2022, 384/2022, 476/2022, 594/2022, 1.107/2022, 1.719/2022, 1.899/2022, 1.918/2022, 31/2023, 367/2023, 370/2023, 1326/2023, 1.583/2023, 2.715/2023, 3.043/2023, 3.088/2023, 3.212/2023, 4.542/2023, 299/2024, 486/2024, 943/2024 e 4.304/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 7.374/2014, com substitutivo.

Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação, com emenda.

Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca da reestruturação dos hospitais federais no Rio de Janeiro, em especial o Hospital Federal da Lagoa.

Requer que sejam solicitadas informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre concessão de uso da Floresta Nacional do Jatuarana, Amazonas.

Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei Complementar nº 81/2025, de autoria da Deputada Daniela Reinehr.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre a suspensão de provas teóricas para profissionais da aviação civil pela ANAC.

Redação Final do PL 2.979/2024.

Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a ampliação do direito de possuir acompanhante nos serviços de saúde a todas as pessoas em caso de exames e procedimentos que envolvam qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência.

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor que as operações bancárias de empréstimo consignado contratadas por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão utilizar sistemas de redundância que reforcem a segurança e a concordância contratual.

Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tipificar a conduta de se expor, direta e reiteradamente, criança e adolescente à prática de atos de violência doméstica.

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.

Sugere ao Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a adoção de medidas que garantam o envio físico dos contracheques aos aposentados e pensionistas do INSS, além da disponibilização digital já existente.

Estabelece diretrizes nacionais para as ações voltadas à promoção, proteção e ao apoio ao aleitamento materno.

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação deste, com Substitutivo.

Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a criação de política pública de caráter excepcional que autorize o abatimento parcial ou total do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) aos profissionais da saúde que atuaram comprovadamente na linha de frente durante a pandemia da COVID-19.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3397/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3397/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3397/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3041/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2324/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2324/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2324/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 44/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 44/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 25/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 208/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 208/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 124/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 44/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 208/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 124/2019

Redação Final do PL 5.224/23

Redação Final do PL 1.352/22.

Redação Final do PL 2.861/19.

Redação Final do PL 9.566/18.

Redação Final do PL 6063/16

Redação Final do PDL 656/24.

Redação Final do PDL 572/2024.

Redação Final do PL 2.514/23.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária sobre a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre documentos relativos à Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre o plano de implementação de biometria dos associados do INSS.

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3041/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2324/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2324/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2324/2024

Institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providências.