Projetos e propostas

Altera a legislação tributária, a fim de conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para as pessoas físicas e jurídicas, respectivamente, atingidas por desastres climáticos, na forma a ser regulamentada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação.

Requer a retirada de assinatura do Recurso n. 2/2024, o qual “recorre ao Plenário, com fundamento no art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do despacho da Presidência que devolveu à Autora o PDL 486/2023, com base no art. 137, §1º, inciso II, alínea "b", do RICD”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

Solicita à Ministra de Estado da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre a Portaria SAES/MS nº 1.693, de 10 de maio de 2024.

Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Embaixador Mauro Vieira, informações sobre o Sistema de Promoção de Diversidade e Inclusão do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – no que diz respeito à rescisão unilateral de contratos coletivos de planos de saúde.

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, informações sobre a Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Deputada Amália Barros.

Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5224/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 28/2024 CPASF

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 854/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 684/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 684/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8262/2017

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 684, de 2023, e apensado, para análise de mérito nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), de Saúde (CSAÚDE) e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.

Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei n. 3965/2023, o qual “dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)”.

Solicita à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações a respeito do suposto recorde de incêndios florestais registrados no estado do Mato Grosso do Sul.

Solicita ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Almeida, informações sobre a instituição do “Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em ambiente digital”.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, acerca de suposta negativa de auxílios oferecidos por país vizinho em razão da crise humanitária enfrentada pelo povo do Rio Grande do Sul (RS).

Altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de dispor sobre a gratuidade na emissão de segunda via de certidões e outros documentos nos casos especificados.

Requer a convocação do Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, a fim de que preste esclarecimentos acerca da abertura de um inquérito para perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do Governo Federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro-Chefe da Casa Civil, Senhor Rui Costa, o envio de projeto de lei que verse sobre possível isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aos rendimentos e ao lucro, respectivamente, auferidos por contribuintes pessoas físicas residentes e empresas estabelecidas em regiões afetadas pelas fortes chuvas e enchentes, que comprovadamente tenham sofrido prejuízos em razão do desastre ambiental, sempre que reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de supostos problemas na distribuição de medicamentos em todo o país, bem como sobre as filas de cirurgias eletivas na rede pública.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acerca da possibilidade de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aos rendimentos e ao lucro, respectivamente, auferidos por contribuintes pessoas físicas residentes e empresas estabelecidas em regiões afetadas pelas fortes chuvas e enchentes, que comprovadamente tenham sofrido prejuízos em razão do desastre ambiental, sempre que reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Requer aprovação de Moção de Louvor pelos trabalhos humanitários realizados pelas equipes de salvamento que atuam no Rio Grande do Sul em função da tragédia que recentemente causou forte comoção nacional.

Requer aprovação de Moção de Pesar pelas vítimas do desastre natural ocorrido no Rio Grande do Sul.

Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, acerca das aplicações de recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Complementação de Voto ao PL 2476/2021, o qual “altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar a emissão de faturas de energia elétrica na cor laranja no decorrer do mês de maio de cada ano, com o objetivo de lembrar que esse é o mês de conscientização contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes”.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2690/2020

Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, relativas à gestão do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e a transferência de recursos financeiros para a execução de ações emergenciais no Rio Grande do Sul.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2063/2021

Requer aprovação de Moção de Repúdio à Madonna, Anitta e Pablo Vittar, pela apresentação musical no show “The Celebration Tour in Rio”, realizado no Rio de Janeiro, no dia 4 de maio de 2024, em razão do vilipêndio à fé da maioria da população brasileira, e do conteúdo nocivo apresentado, de forte viés erótico.

Requer a convocação da Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, para prestar informações em decorrência do recente vazamento de um áudio supostamente atribuído à assessora Malu Aquino, ligada diretamente ao gabinete da Ministra da Mulher.

Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, ou na ocorrência de óbito fetal ou perinatal.

Requer a desapensação e a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.568/2023.

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 3391/2019, do PL 3649/2019, do PL 1372/2020, do PL 5041/2020, do PL 4899/2020, e do PL 5576/2020, apensado, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 786/2007, com subemenda de técnica legislativa.

Solicita à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações a respeito do suposto recorde de incêndios florestais registrados entre janeiro e abril de 2024.

Solicita ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Góes, informações sobre as verbas destinadas ao Rio Grande do Sul para ações emergenciais por ocasião de desastres naturais.