Projetos e propostas
Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, a respeito de questões que envolvem a produção leiteira no país.
Apresentada em 12/09/2023 · Aguardando Remessa ao Arquivo- REQ 2875/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
Apresentada em 04/09/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 2839/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.
Apresentada em 30/08/2023 · Arquivada Requer aprovação de Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que propõe a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Apresentada em 29/08/2023 · Tramitação FinalizadaSolicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a respeito do recente anúncio de invasões de terra por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Apresentada em 25/08/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoSolicita informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, a respeito do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.
Apresentada em 22/08/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoSolicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, a respeito da capacitação em noções básicas de primeiros socorros prevista na Lei n. 13.722/2018.
Apresentada em 18/08/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoSolicita informações detalhadas ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, acerca da forma de captação e utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).
Apresentada em 18/08/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoSolicita informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Roberto Lupi, acerca de medidas para redução de filas no INSS.
Apresentada em 18/08/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoPropõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA – no que tange aos serviços prestados pelas empresas de saneamento básico e gestão de recursos hídricos em território nacional.
Apresentada em 17/08/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Solicita informações à Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, a respeito da operacionalização dos recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
Apresentada em 17/08/2023 · Aguardando Remessa ao Arquivo- PDL 262/2023coautor
Susta a Resolução CONAC-MPOR nº 1, de 10 agosto de 2023.
Apresentada em 16/08/2023 · Aguardando Parecer Solicita informações à Sra. Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de eventual prazo para realização de contratação de profissionais da saúde para atuarem no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ).
Apresentada em 15/08/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoSolicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a respeito da realização do 26º Encontro do Foro de São Paulo, nos dias 29 de junho a 2 de julho de 2023.
Apresentada em 15/08/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRequer, na forma do § 2º do artigo 202 e no artigo 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 181, de 2015, a qual “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”.
Apresentada em 15/08/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosSolicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, acerca da situação dos campi das universidades federais no Estado do Rio de Janeiro.
Apresentada em 14/08/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoSolicita novas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, acerca de eventuais medidas de prevenção e conscientização no trânsito.
Apresentada em 14/08/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoInclui as alíneas a e b ao inciso III do art. 2° da Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a fim de definir as atribuições do profissional psicólogo na prescrição de terapias voltadas ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentada em 14/08/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize fiscalização e controle dos atos de utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica, pelo Poder Executivo, no ano de 2023.
Apresentada em 14/08/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. José Wellington Barroso de Araujo Dias, acerca de requisito para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Apresentada em 14/08/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas.
Apresentada em 14/08/2023 · Aguardando Autorização do DespachoRequer o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 198/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 197/2023 por tratarem de matéria idêntica.
Apresentada em 14/08/2023 · Tramitação FinalizadaPropõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – no que tange aos serviços prestados pelas empresas de telecomunicação no território nacional.
Apresentada em 14/08/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)- PEC 34/2023coautor
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Apresentada em 09/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a) - REQ 2369/2023coautor
Requer inclusão na coautoria do PDL 198/2023, que susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
Apresentada em 03/08/2023 · Tramitação Finalizada - REQ 2345/2023coautor
Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4.224/2021.
Apresentada em 02/08/2023 · Tramitação Finalizada - REQ 2333/2023coautor
Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.
Apresentada em 01/08/2023 · Arquivada - REQ 2332/2023coautor
Requeremos a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2023, que susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Apresentada em 01/08/2023 · Tramitação Finalizada - PDL 204/2023coautor
Susta parte dos efeitos do DECRETO Nº 6.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007, que institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.
Apresentada em 01/08/2023 · Pronta para Pauta Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família acerca da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde.
Apresentada em 31/07/2023 · ArquivadaSusta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
Apresentada em 28/07/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, a respeito do planejamento, a nível nacional, para a formação de professores especializados em educação para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentada em 27/07/2023 · Aguardando Remessa ao Arquivo- PDL 186/2023coautor
Susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Apresentada em 21/07/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a) Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, a respeito da recomposição do quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Apresentada em 17/07/2023 · Aguardando Remessa ao Arquivo- REQ 2257/2023coautor
Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.
Apresentada em 13/07/2023 · Arquivada Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, José Wellington Barroso de Araújo Dias, acerca da Portaria MDS nº 892, de 14 de junho de 2023, que instituiu “Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade”, no âmbito daquele Ministério e de suas entidades supervisionadas.
Apresentada em 12/07/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosSolicita informações à Sra. Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca da aquisição, distribuição e dispensação de insulina análoga de ação rápida no âmbito do Ministério da Saúde.
Apresentada em 12/07/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoSolicita informações à Sra. Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de suposto abandono de obra para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no 3° distrito do município de Porciúncula no Estado do Rio de Janeiro.
Apresentada em 12/07/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a ADPF 442, a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial.
Apresentada em 06/07/2023 · Arquivada- REQ 2196/2023coautor
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.
Apresentada em 05/07/2023 · Arquivada Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a ADPF 442, a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial.
Apresentada em 05/07/2023 · ArquivadaRequer a realização de Seminário para discutir sobre a ADPF 442, a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial.
Apresentada em 05/07/2023 · ArquivadaRedação Final do PDL 284/22
Apresentada em 04/07/2023- PL 3317/2023coautor
Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.
Apresentada em 30/06/2023 · Arquivada Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, a respeito de escolas especializadas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentada em 30/06/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoAltera a Lei n. 14.598, de 14 de junho de 2023, a qual “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”, a fim de aprimorar sua redação.
Apresentada em 22/06/2023 · Tramitando em ConjuntoSolicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, sobre o Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentada em 21/06/2023 · Aguardando Remessa ao Arquivo- REQ 2050/2023coautor
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
Apresentada em 20/06/2023 · Arquivada - REQ 2036/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.
Apresentada em 20/06/2023 · Arquivada Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca da aquisição de insumos para a realização de procedimentos quimioterápicos para o tratamento de crianças com retinoblastoma no Instituto Nacional de Câncer (INCA) no Estado do Rio de Janeiro.
Apresentada em 20/06/2023 · Aguardando Remessa ao Arquivo
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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