Projetos e propostas

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre o trabalho invisível da mulher na sociedade.

Requer realização de audiência pública afim de discutir os passos para o fortalecimento das políticas públicas de combate ao tráfico humano, por meio de apoio internacional.

Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL nº 1.050/2024 - possibilidade de aplicação do sursis processual Lei Maria da Penha.

Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre informe que divulga entrega de ambulâncias a unidades federativas, sobre a aquisição de medicamentos de alto custo e sobre a presença do Ministério da Saúde no Congresso Nacional.

Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 3.563/2024 e o Projeto de Lei nº 3.586/2024.

Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos de atuação da Liga do Bem.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as Terapias Celulares Avançadas.

Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa ao local em que o Senhor Daniel Silveira se encontra recolhido, com o objetivo de garantir a observância dos direitos do ex-deputado Daniel Silveira e o pleno cumprimento das garantias previstas na legislação brasileira.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

Requer realização de Audiência Pública sobre a Fiscalização da Aquisição do Banco Master pelo BRB

Convida o presidente do BRB e do Banco Master para prestarem esclarecimentos quanto à operação de aquisição do Banco Master pelo BRB, conforme noticiado amplamente pela mídia.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 3/2025 - CE, sejam incluídos representantes da Associação De Olho no Material e da Associação de Desenvolvimento da Família/Family Talks dentre a lista de convidados para o ciclo de debates referentes ao Projeto de Lei nº. 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.

Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a indicação do senhor José Fernando de Mendonça Gomes para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações programadas para a Semana Nacional da Saúde, comemorada do dia 2 a 7 de abril e, em especial, o Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 8/2025 - CAS, seja incluído o convidado que especifica.

Requer voto de censura ao Senhor Ministro Flávio Dino, pelas declarações ofensivas proferidas em detrimento dos membros das Forças Armadas do Brasil durante o julgamento da denúncia da PGR pelos atos de 08 de janeiro de 2023.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.

Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.

Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos do Conselho Federal de Medicina - CFM.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-Deputado e ex-Ministro Eliseu Padilha.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da regulamentação do e-Cidadania.

Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre a análise da Comissão de Ética Pública (CEP) acerca da participação de Ministros de Estado no Conselho de Administração da Tupy S.A., considerando a vinculação da empresa ao BNDES e BNDESPar, e possível apuração em curso pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Ministério da Fazenda).

Requer informações à Senhora Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, sobre eventuais conflitos entre as atividades artísticas desempenhadas pela Ministra e o exercício do cargo.

Requer informações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a participação de Ministros de Estado no Conselho de Administração da empresa privada Tupy S.A., considerando a vinculação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de sua subsidiária BNDESPar à empresa.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de diálogos pela Paz no Oriente Médio.

Requer informações ao Senhor Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre a possível destinação de recursos públicos e possíveis conflitos de interesse envolvendo a titular da Pasta do Ministério da Cultura, conforme noticiado em diversos veículos de comunicação.

Requer informações à Senhora Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, sobre ações promovidas por esta Pasta em alusão ao Dia Nacional da Conscientização sobre o Autismo, instituído pela Lei nº 13.652/2018.

Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre possível risco de conflito de interesses e de quebra de princípios legais da administração pública quanto à indicação pelo Presidente da República, do Senhor José Fernando de Mendonça Gomes, para compor a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.

Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2025.

Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para regulamentar a profissão de Brigadista Florestal e dispor sobre a regulamentação e o credenciamento de escolas de formação de Bombeiros Civis e de Brigadistas Florestais.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CAS, destinada a debater o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher e discute os diversos fatores que apontam para a necessidade da tomada de consciência sobre esse importante tema para toda a sociedade brasileira, seja incluída a convidada que especifica.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a campanha "Novembro Azul" para conscientização a respeito das doenças masculinas.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico de Tráfego e os 45 anos da ABRAMET.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos do Sindjus.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 100 anos da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil.

Requer diligência externa no Território Yanomami, no Estado de Roraima.

Requer diligência externa aos Municípios que compõem o Arquipélago do Marajó, localizado no Estado do Pará.

Requer informações à Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, sobre as políticas públicas e as ações promovidas pelo Poder Executivo em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março.

Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, para discutir sobre os desafios e os direitos das mulheres com Endometriose, mobilizando a sociedade para as medidas de prevenção e os tratamentos inerentes à doença.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para discutir sobre os desafios e os direitos das mulheres com Endometriose, mobilizando a sociedade para as medidas de prevenção e os tratamentos inerentes à doença.

Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, sobre a contratação da Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a organização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – COP30, a ser realizada em Belém, no Estado do Pará.

Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a autorização emitida pela Agência Nacional de Mineração para a exploração de lítio por uma subsidiária da montadora chinesa BYD.

Requer informações ao Senhor Sidônio Cardoso Palmeira, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre a contratação da agência WMcCann para prestação de serviços de publicidade e impulsionamento de conteúdo nas redes sociais do governo federal.