Projetos e propostas

Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

Acrescente-se o parágrafo único ao Art. 7º da Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 para garantir a direitos ao usuário de água e enérgica elétrica que for atingido por evento climático extremo reconhecido por Decreto de Calamidade Pública entre outras providências.

Sugere ao Ministro da Previdência Social a antecipação de mensalidade de benefício previdenciário/assistencial aos beneficiários que tenham interesse, nos municípios em situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

Sugere ao Ministro da Educação que disponibilize um representante do ministério para atendimento presencial no escritório do Governo Federal no RS, atendendo aos municípios em situação de calamidade pública.

Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 1.599/2024.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade.

Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego critérios flexíveis para a concessão de férias coletivas pelas empresas em localidades com Decreto de Calamidade Pública.

Sugere adiamento da realização das provas do Concurso Público Nacional Unificado no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em transportes aéreos nacionais e dá outras providencias.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4603/2023

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 18 de junho, em homenagem ao “Dia do Orgulho Autista”.

Sugere à Excelentíssima Ministra da Saúde estudo para fornecimento de sensores FreeStyle Libre pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como Política Nacional de combate a diabetes tipo 1 (DM1).

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5188/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 815/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 230/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 554/2022

Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 143/2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei.”

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”

Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Arquiteto e Urbanista e do décimo terceiro aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/BR.

Solicita que os deputados e deputadas que assinam o presente ofício tenham sua adesão deferida como membros da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias.

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 05 de março de 2024, terça-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão ao Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil (24/02), Dia Internacional da Mulher (08/03) e 9 Anos da Lei do Feminicídio (09/03).

Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático.

Requer a inclusão de coautoria no PL 5539/2023.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1889/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3034/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 578/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2413/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7938/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2268/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2987/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7835/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2414/2023

Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2140/2003