Projetos e propostas
- PL 6216/2023coautor
Dispõe sobre a regulamentação da licença-paternidade prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o benefício do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social.
Apresentada em 22/12/2023 · Arquivada - RCP 11/2023coautor
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.
Apresentada em 21/12/2023 · Aguardando Autorização do Despacho Dispõe sobre o desenvolvimento e implementação de testes de diagnóstico rápido e eficaz para a tuberculose, e dá outras providências.
Apresentada em 21/12/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Apresentada em 21/12/2023- INC 1737/2023coautor
Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina.
Apresentada em 21/12/2023 · Aguardando Remessa ao Arquivo Dispõe sobre o Bem-Estar, Saúde e Defesa dos Animais no âmbito da Saúde Única e dá outras providências.
Apresentada em 21/12/2023 · Tramitando em ConjuntoInstitui a Política para Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, para atendimento às pessoas com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação.
Apresentada em 21/12/2023 · Aguardando Providências InternasDispõe sobre a promoção de ações de biotecnologia visando a substituição do uso de animais em pesquisas para testes de medicamentos e vacinas, e dá outras providências.
Apresentada em 21/12/2023 · Aguardando ParecerParecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 da CDC, com substitutivo.
Apresentada em 21/12/2023Solicita-se ao Ministro de Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, informações sobre os acontecimentos em Maceió causados pelas minas da empresa Braskem.
Apresentada em 20/12/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 19/12/2023Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 19/12/2023- REQ 4336/2023coautor
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em memória do quinquagésimo aniversário da morte de Frei Tito.
Apresentada em 19/12/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a não realização decenal do censo demográfico.
Apresentada em 18/12/2023Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1537/2021, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 18/12/2023Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
Apresentada em 18/12/2023Requer moção de repúdio em face à atitude discriminatória e desrespeitosa da Academia Bodytech do Leblon, Zona Sul do Rio de Janeiro, contra a filha de seis anos do Sr. Marcio Lopes Cordeiro, criança com Trissomia do Cromossomo 21 - Síndrome de Down.
Apresentada em 18/12/2023 · ArquivadaDispõe sobre acessibilidade para pessoas com deficiência nas clínicas e consultórios de fisioterapia, reabilitação e clínica de terapia ocupacional.
Apresentada em 16/12/2023 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAltera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece pena de multa a gestor escolar ou autoridade competente que expulsar criança com autismo.
Apresentada em 16/12/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)Institui a Política de Saúde Mental nas Instituições de Ensino Superior e estabelece diretrizes para promoção, prevenção, tratamento e suporte psicossocial aos estudantes.
Apresentada em 16/12/2023 · Tramitando em ConjuntoSolicita-se ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, informações sobre as taxas aplicadas nas compras de produtos internacionais.
Apresentada em 16/12/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoInstitui o Programa Nacional de Estímulo à Mobilidade Acadêmica Internacional para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentada em 16/12/2023 · Aguardando ParecerDispõe sobre a instituição do piso salarial nacional de Médico Veterinário e Zootecnista e dá outras providências.
Apresentada em 15/12/2023Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.
Apresentada em 13/12/2023 · Tramitação FinalizadaRequerimento de Inversão da Pauta - PL 347/2019
Apresentada em 13/12/2023Requerimento de Inversão da Pauta
Apresentada em 12/12/2023Redação Final do PL 8121/2017
Apresentada em 12/12/2023Redação Final do PL 2886/2022
Apresentada em 12/12/2023Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa redação e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.949/2015, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Apresentada em 07/12/2023Dispõe sobre a inclusão de espaços Kids em instituições de ensino superior.
Apresentada em 06/12/2023 · Tramitando em Conjunto- Apresentada em 06/12/2023
Dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para mulheres em viagens interestaduais e intermunicipais.
Apresentada em 06/12/2023 · Aguardando ParecerParecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 5041/2023, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 06/12/2023Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3181/2019
Apresentada em 06/12/2023Redação Final do PDL 306/23
Apresentada em 05/12/2023Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 05/12/2023Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 05/12/2023Requerimento de Inversão da Pauta
Apresentada em 05/12/2023Institui no âmbito da Câmara dos Deputados a Medalha Brasil Acessível.
Apresentada em 30/11/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados- REQ 4140/2023coautor
Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Dispõe sobre garantias ao direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas em classes comuns do ensino regular e define educando com altas habilidades ou superdotação no âmbito da legislação educacional.
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Providências Internas- Apresentada em 29/11/2023
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3181/2019
Apresentada em 29/11/2023Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 5041/2023, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 29/11/2023Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil.
Apresentada em 28/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)Requeiro nos termos regimentais a realização de Sessão Solene destinada a homenagear as ações de combate ao Capacitismo.
Apresentada em 28/11/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosParecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Apresentada em 28/11/2023- REQ 4068/2023coautor
Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 5.696/2023, que altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
Apresentada em 27/11/2023 · Tramitação Finalizada Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o tema: CAPACITISMO.
Apresentada em 27/11/2023 · Aguardando Providências InternasRequer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o tema: CAPACITISMO.
Apresentada em 27/11/2023 · Arquivada
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
Voltar para a ficha de Duarte Jr.