Projetos e propostas

Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.

Altera a Lei n.º 12.771, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, a fim de incluir no programa especial de cotas, reserva de vagas para os responsáveis legais por pessoas com deficiência, nos termos da legislação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos.

Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida.

Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.

Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.

Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.

Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.

Institui a campanha “Novembro Verde” como mês de conscientização da ostomia e dá outras providências.

Altera o prazo do artigo 2º do Projeto de Lei de 10 dias para 48 horas.

Emenda de relator ao PL 3660/2019.

Emenda de relator ao PL 591/2020.

Emenda de relator ao PL 347/2019

Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB/MA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.480, de 2021, com a emenda apresentada.