Projetos e propostas

Redação Final ao PL 646/2025

Redação Final ao PL 980/2024

Redação Final ao MPV 1301/2025

Redação Final do PDL 687/24.

Redação Final do PDL 489/2024.

Redação Final do PL 1144/2022

Redação Final do PL 1848/2019

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tipificar a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, bem como para aumentar as penas previstas nos arts. 33 a 37 da referida Lei se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário ou dos serviços que lhes são auxiliares.

Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Técnico de Capacitação Humana - INTECH para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.

Institui a campanha Novembro Verde.

Aprova o ato que outorga autorização à Associação União de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Zé Doca, Estado do Maranhão.

Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 14.556, de 25 de abril de 2023, a fim de estabelecer elementos obrigatórios para as campanhas realizadas no âmbito do Janeiro Branco.

Redação Final do PDL 356/23

Redação Final do PL 3181/19

Redação Final do PDL 308/23

Redação Final do PL 2480/21

Redação Final do PL 8121/2017

Redação Final do PL 2886/2022

Redação Final do PDL 306/23

Redação Final do PDL 231/23

Redação Final do PL 6190/16

Redação Final do PL 1357/19

Redação Final do PDL 390/22