Projetos e propostas
- EMC 18coautor
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 16coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 8coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 7coautor
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 6coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 30/09/2025 - EMC 5coautor
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
Apresentada em 30/09/2025 - EMC 4coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 29/09/2025 - EMC 3coautor
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 29/09/2025 Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 06/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 06/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 06/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 06/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 06/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 06/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 06/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 05/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 05/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 05/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 05/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 02/06/2025Institui a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+ e dá outras providências.
Apresentada em 14/04/2025Institui a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+ e dá outras providências.
Apresentada em 14/04/2025Institui a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+ e dá outras providências.
Apresentada em 14/04/2025Dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado.
Apresentada em 23/04/2024Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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