Projetos e propostas

Altera a redação do art. 35-G da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Institui o Marco Legal da Saúde Preventiva e do Diagnóstico Precoce no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce das Deficiências Cognitivas e do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Governança Integrada da Segurança Pública.

Renda de Proteção Climática.

Proteção do Consumidor Vulnerável Beneficiário da Previdência.

Estatuto da Transparência das Emendas Parlamentares

Institui o Marco Nacional de Proteção, Desburocratização e Apoio Integral às Mães Atípicas

Estabelece prazo máximo nacional para realização de cirurgias eletivas no SUS (Lei da Fila Zero)

Institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil – SINAPREV-Jovem

Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de agosto de 2026 em homenagem a Semana de Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a nova máxima ao programa do mestrado em políticas públicas da UFMA.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2026, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Abril Laranja”, campanha de conscientização e prevenção contra maus-tratos os animais

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial dos Animais”.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência para o licenciamento ambiental de data centers e estruturas associadas.

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.

Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festejo do Santuário Nossa Senhora da Conceição, realizado na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do PL 2778/2025, apensado, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com emenda.

Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater a atualização da denominação “Síndrome de Down” para “Trissomia do Cromossomo 21”.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ”

Altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021, para estabelecer critério de ½ (meio) salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada e parâmetros para avaliação social por vídeo conferência.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 3150/2023, do PL 4210/2023, do PL 4318/2023, do PL 5398/2023, do PL 5455/2023, do PL 332/2024, do PL 864/2024, e do PL 2777/2025, apensados, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.

Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa civil, previstos no art. 144 da Constituição Federal

Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa civil, previstos no art. 144 da Constituição Federal.

Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa civil, previstos no art. 144 da Constituição Federal.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 980, de 2024, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria do Projeto de Lei nº 980, de 2024, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e a Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para dispor sobre a renda familiar mensal per capita para acesso ao benefício de prestação continuada (BPC), sobre avaliação social, por meio de videoconferência e aplicação de padrão médio; e sobre a previsão de desconto de faixas percentuais do valor do benefício de prestação continuada, para a concessão de benefícios do Programa Bolsa Família.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 3150/2023, do PL 4210/2023, do PL 4318/2023, do PL 5398/2023, do PL 5455/2023, do PL 2777/2025, do PL 332/2024, e do PL 864/2024, apensados e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo.

Redação Final ao PL 980/2024

Requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Requer Moção de Aplauso e Louvor à Escola Comunitária Alvorecer em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação inclusiva.

Requer Moção de Aplauso e Louvor à Associação Beneficiente de Saúde do Bairro do Túnel do Sacavém, em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação inclusiva.

Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Instituto de Nazaré em Defesa às Crianças Carentes do Bairro Tibirizinho em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação inclusiva.

Requer Moção de Aplauso e Louvor à União dos Moradores de Santa Rosa Turu- Escola Mentes Brilhantes em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação inclusiva.