Projetos e propostas

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.

"Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."

Sugere ao Poder Executivo por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA promova a solicitação do fármaco Mexiletine e medicamentos semelhantes no processo de cadastramento, com o objetivo de possibilitar, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas, a prescrição por médico para realizar tratamento de pessoas com doença neuromuscular, a Paralisia Periódica.

Sugere ao Poder Executivo por meio do Ministério da Saúde a inclusão do fármaco Mexiletine e medicamentos semelhantes no rol de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde, com o objetivo de possibilitar, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas, a prescrição por médico para realizar tratamento de pessoas com doença neuromuscular, a Paralisia Periódica.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS.

Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.

Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que “Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal”.

Sugere ao Poder Executivo por meio do Ministério da Saúde a realização de uma audiência de consulta pública, a ser realizada em São Luís - MA, com o objetivo de discutir e elaborar estratégias que visem o aprimoramento da política de saúde voltada para pessoas com deficiência.

Requer o aditamento do Requerimento nº 27, de 2023, da Comissão de Defesa do Consumidor, para inclusão de convidados na realização de Audiência Pública.

Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6190/2016

Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.

Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a prestação de serviços ofertados pelas empresas de telefonia e internet.

Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA).

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 495 de 2023, que “dispõe sobre direitos do consumidor quando constatada exposição de produtos com validade vencida ou com divergência de preço em mercados, hipermercados e supermercados, e dá outras providências”.

Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.

Dispõe sobre a reserva e prioridade de vagas destinadas às crianças com deficiência em escolas da rede pública de ensino.

Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a alteração na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde proposta pelo Projeto de Lei nº 7.419, de 2006.

Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

Torna obrigatório a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, independentemente da sua idade, durante consultas, exames, internação ou qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal.

Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.

Requer o registro de Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil

Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 para dispor acerca da gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas com deficiência.

Altera a Lei n.º 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Institui o “Desmatamento Zero”, com a finalidade de conter a supressão de vegetação em todo território nacional.

Dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de equipagem de praças, complexos esportivos, logradouros públicos com mobiliário urbano inclusivo, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tornar obrigatória a realização anual de avaliação clínica com médicos oftalmologistas e otorrinolaringologistas em escolas de educação básica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos para pessoas com deficiência física nos conjuntos habitacionais populares.

Subemenda ao Substitutivo da CDEICS ao PL 3002/2011.

Substitutivo ao PL 3601/2012.

Substitutivo ao PL 3002/2011.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir as políticas públicas e financiamentos nas áreas da Saúde e Educação, para atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.