Projetos e propostas

Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Jacqueline Rocha Cortês, importante ativista pela luta das pessoas trans e das pessoas vivendo com HIV/aids.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Rede Afro LGBT de Minas Gerais pela organização da 1ª Parada LGBT+ Preta de Belo Horizonte.

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas para o crime de provocar incêndio em mata ou floresta.

Requer o envio de Indicação à Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e ao Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) sugerindo que destinem especial atenção para a região onde está localizada a Unidade de Conservação Estadual denominada “Estação Ecológica de Fechos”, em Minas Gerais, ameaçada pela atividade de mineração (e suas expansões) sobre áreas de recarga hídrica importantes para o abastecimento de milhares de pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação da vacinação contra o HPV para todas as mulheres e pessoas com útero até 45 anos, em especial as com lesões pré-malignas.

Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o envio de medicamentos antirretrovirais para o tratamento de HIV para o Estado de Minas Gerais.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação a homologação do Parecer 50 aprovado em 05/12/2023 pelo Conselho Nacional de Educação.

Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sugerindo a implementação de Autoridade Nacional Brasileira de Resposta a Emergências Climáticas, frente aos desastres naturais, garantindo uma resposta rápida e eficaz que salva vidas e minimiza danos.

Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sugerindo a implementação de sistema integrado de alerta de medidas complementares essenciais para aumentar a resiliência das comunidades brasileiras frente aos desastres naturais, garantindo uma resposta rápida e eficaz que salva vidas e minimiza danos.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

Dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 59/2023

Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 59/2023, de autoria da Deputada Renata Abreu, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todo estabelecimento prisional dispor de produtos de higiene pessoal.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1765/2022

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614/2024 – que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”.

Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.

Altera o art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir discriminação e ofensa à dignidade humana entre as possibilidades de devolução automática de Projeto de Lei.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, a adoção de medidas para orientar e salvaguardar direitos dos povos indígenas do país.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, a adoção de medidas para orientar salvaguardar o direito à educação escolar indígena aos povos indígenas do país.

Sugere à Excelentíssima Ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, que sejam tomadas medidas de fortalecimento da governança das políticas públicas destinadas aos povos indígenas do país.

Sugere à Excelentíssima Ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, que sejam demarcadas Terras Indígenas em questão.

Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, que seja realizada uma COP “Das Crianças”, durante a COP-30, em Belém, como parte da programação oficial, e se articule ao Governo do Estado do Pará para tal.

Requer o envio de Indicação à Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima para sugerir a adoção de providências no que se refere ao controle de legalidade, bem como a elaboração de EIA/RIMA, no procedimento administrativo de licenciamento ambiental do “Projeto de Parque Eólico Complexo Manacá” previsto para se instalar no semiárido baiano em municípios integralmente localizados em áreas prioritárias para conservação.

Solicita à Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), informações sobre ações de prevenção e combate aos incêndios no bioma Pantanal.

Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CMULHER.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4347/2021

Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática.

Requeremos a inclusão de coautoria ao PL 1275/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Requeremos urgência urgentíssima ao PL 2215/2023, que institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.

Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), informações acerca do Contrato de Concessão de Uso de bem público nº 1224/2021 firmado em 26/11/2021, no âmbito do proc.54000.002023/2017-34, entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Belo Sun Mineração Ltda.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Centro de Luta Livre Orientação Sexual (CELLOS) de Minas Gerais pela organização da 25ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Belo Horizonte.

Nos termos dos artigos 12 e 9º, § 2° do RICD, comunicamos a Vossa Excelência que o Deputado Waldemar Oliveira (Avante/PE), será o Líder do Bloco UNIÃO BRASIL, PP,PDT, FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA, AVANTE, SOLIDARIEDADE E PRD a partir do dia 5 DE JUNHO DE 2024.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.