Projetos e propostas

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca do grave isolamento diplomático a que o Brasil vem sendo submetido, com destaque para a decisão da Ucrânia de deixar o país sem embaixador, como reação à política externa ideologizada do governo Lula.

Requer envio de requerimento, por esta Comissão, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Senhor Hugo Motta, requerendo, com fundamento no caput do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a imediata criação de Comissões Especiais para análise das Propostas de Emenda à Constituição nº 50/2023, nº 28/2024 e nº 8/2021, que tratam de temas relacionados à atuação e aos limites do Poder Judiciário.

Requer envio de requerimento, por esta Comissão, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Senhor Hugo Motta, requerendo a convocação de sessão extraordinária da Câmara dos Deputados com a finalidade de apreciar o Requerimento nº 1.410/2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.858/2022, o qual concede anistia aos cidadãos que participaram de manifestações realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da referida lei.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca das providências adotadas diante de informações sobre a chegada de comandantes do grupo Hezbollah à América do Sul, incluindo possível presença em território brasileiro, e os riscos à segurança nacional decorrentes dessa movimentação.

Requer o encaminhamento de indicação à Direção-Geral da Polícia Federal para sugerir a adoção de medidas investigativas quanto à possível entrada e atuação de membros do grupo Hezbollah em território nacional, diante de informações veiculadas na imprensa internacional sobre a chegada de comandantes da organização à América do Sul.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca da atuação diplomática do Brasil diante da chegada de comandantes do grupo Hezbollah à América do Sul, incluindo possível presença em território brasileiro, e os impactos geopolíticos e de segurança decorrentes dessa movimentação.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca das providências adotadas diante de informações sobre a chegada de comandantes do grupo Hezbollah à América do Sul, incluindo possível presença em território brasileiro, e os riscos à segurança nacional decorrentes dessa movimentação.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca da atuação diplomática do Brasil diante da chegada de comandantes do grupo Hezbollah à América do Sul, incluindo possível presença em território brasileiro, e os impactos geopolíticos e de segurança decorrentes dessa movimentação.

Sugere à Direção-Geral da Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar a possível presença e atuação de membros do grupo Hezbollah em território nacional, diante de relatos da imprensa internacional sobre o deslocamento de comandantes da organização para a América do Sul.

Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.

Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.

Requer Moção de apoio ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em repúdio às medidas coercitivas arbitrárias impostas pelo Supremo Tribunal Federal, que afrontam princípios constitucionais como a presunção de inocência, a liberdade de expressão e os direitos individuais, caracterizando grave violação ao Estado Democrático de Direito e configurando perseguição política disfarçada de legalidade.

Requer Moção de apoio ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em repúdio às medidas coercitivas arbitrárias impostas pelo Supremo Tribunal Federal, que afrontam princípios constitucionais como a presunção de inocência, a liberdade de expressão e os direitos individuais, caracterizando grave violação ao Estado Democrático de Direito e configurando perseguição política disfarçada de legalidade.

Requer Moção de apoio ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em repúdio às medidas coercitivas arbitrárias impostas pelo Supremo Tribunal Federal, que afrontam princípios constitucionais como a presunção de inocência, a liberdade de expressão e os direitos individuais, caracterizando grave violação ao Estado Democrático de Direito e configurando perseguição política disfarçada de legalidade.

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

Requer a retirada de tramitação do REQ n. 102/2025 CFFC que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no que tange à transparência de dados, à regulação e à fiscalização das concessões de ferrovias”.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2658/2022

Requer o encaminhamento de Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à possível utilização indevida de recursos públicos, estrutura estatal, servidores ou canais oficiais da administração pública federal na execução da campanha “Defenda o Brasil”, promovida pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar as medidas do Governo Federal para mitigar os impactos econômicos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre eventual uso de recursos públicos, estrutura institucional, servidores ou canais oficiais do governo federal na campanha “Defenda o Brasil”, promovida pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Requer o encaminhamento de Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à possível utilização indevida de recursos públicos, estrutura estatal, servidores ou canais oficiais da administração pública federal na execução da campanha “Defenda o Brasil”, promovida pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Requer pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação da Força Nacional e das providências adotadas diante dos graves episódios de violência registrados durante manifestação indígena na BR-101, no município de Itamaraju-BA, incluindo agressões à empresária Elaine Schneidem e a queima de seu veículo de carga.

Requer a convocação do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre a política do governo Lula que tem resultado na desvalorização da mão de obra nacional, diante do aumento expressivo da concessão de autorizações de trabalho para cidadãos chineses em setores estratégicos da economia brasileira.

Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre eventual uso de recursos públicos, estrutura institucional, servidores ou canais oficiais do governo federal na campanha “Defenda o Brasil”, promovida pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para prestar esclarecimentos sobre os critérios e os controles adotados pelo Governo Federal para o pagamento do Programa Bolsa Família a estrangeiros, cujos repasses em 2024 teriam alcançado a cifra de R$ 15 bilhões.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os planos do Governo Federal para mitigar os impactos econômicos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras de produtos agropecuários.

Requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para adoção de providências quanto à apuração dos graves episódios de violência registrados durante manifestação indígena na BR-101, no município de Itamaraju-BA, incluindo agressões à empresária Elaine Schneidem e a queima de seu veículo de carga.

Requer pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação da Força Nacional e das providências adotadas diante dos graves episódios de violência registrados durante manifestação indígena na BR-101, no município de Itamaraju-BA, incluindo agressões à empresária Elaine Schneidem e a queima de seu veículo de carga.

Requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para adoção de providências quanto à apuração dos graves episódios de violência registrados durante manifestação indígena na BR-101, no município de Itamaraju-BA, incluindo agressões à empresária Elaine Schneidem e a queima de seu veículo de carga.

Requer pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação da Força Nacional e das providências adotadas diante dos graves episódios de violência registrados durante manifestação indígena na BR-101, no município de Itamaraju-BA, incluindo agressões à empresária Elaine Schneidem e a queima de seu veículo de carga.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para prestar esclarecimentos sobre os critérios e os controles adotados pelo Governo Federal para o pagamento do Programa Bolsa Família a estrangeiros, cujos repasses em 2024 teriam alcançado a cifra de R$ 15 bilhões.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os planos do Governo Federal para mitigar os impactos econômicos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras de produtos agropecuários.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências quanto à apuração dos crimes cometidos durante manifestação indígena na BR101, no município de ItamarajuBA, especialmente as agressões à empresária Elaine Schneidem e a queima de seu caminhão

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os planos do Governo Federal para mitigar os impactos econômicos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras de produtos agropecuários.

Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre a promoção de ações de formação, capacitação e qualificação continuada voltadas aos cuidadores de pessoas idosas, remunerados ou não.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Requer a convocação do Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os impactos econômicos da imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em resposta à instabilidade institucional e ao fracasso da diplomacia do governo Lula nas relações bilaterais.

Requer a convocação do Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os impactos econômicos da imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em resposta à instabilidade institucional e ao fracasso da diplomacia do governo Lula nas relações bilaterais.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a omissão e a irresponsabilidade diplomática do governo Lula que culminaram na imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, frente à condução ideológica e conflituosa da política externa brasileira, com impactos diretos sobre o comércio exterior e a credibilidade internacional do país.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a omissão e a irresponsabilidade diplomática do governo Lula que culminaram na imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, frente à condução ideológica e conflituosa da política externa brasileira, com impactos diretos sobre o comércio exterior e a credibilidade internacional do país.

Sugere à ProcuradoriaGeral da República a apuração de eventuais ilegalidades, omissões administrativas e atos de improbidade na articulação da agenda presidencial na Favela do Moinho, em São Paulo, com organização não governamental ligada à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, para prestar esclarecimentos sobre a articulação de visita oficial do Presidente da República e da Primeira-Dama a comunidade controlada por ONG com vínculos com o PCC.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir apuração de eventuais ilegalidades, omissões administrativas e atos de improbidade na articulação institucional da agenda presidencial na Favela do Moinho com organização não governamental cujos dirigentes possuem vínculos públicos e notórios com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir apuração de eventuais ilegalidades, omissões administrativas e atos de improbidade na articulação institucional da agenda presidencial na Favela do Moinho com organização não governamental cujos dirigentes possuem vínculos públicos e notórios com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Requer Moção de repúdio às declarações do professor da UFRJ, Marcos Dantas, que, por meio de publicação nas redes sociais, sugeriu ato de violência contra a filha menor de idade do empresário Roberto Justus, configurando discurso de ódio incompatível com a função pública e com os valores democráticos.

Sugere à Direção-Geral da Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar possíveis crimes cometidos por professor da UFRJ, em razão de manifestação pública que incita violência contra menor de idade.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Marcos Antônio Amaro dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a articulação de visita oficial do Presidente da República e da Primeira-Dama a comunidade controlada por ONG com vínculos com o PCC.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, para prestar esclarecimentos sobre a articulação de visita oficial do Presidente da República e da Primeira-Dama a comunidade controlada por ONG com vínculos com o PCC.

Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2023 que “Susta o Decreto nº 11.417/2023, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.”, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).