Projetos e propostas

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

Requer inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 3284/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3419/2021

Apoio a ações de proteção e defesa civil - 22BO.

Fomento ao estudo de novas tecnologias de projetos sustentáveis e também estudos para elaboração de projetos para rotas de mineração para execução do setor de Rochas Naturais com parceria dos Institutos Federais - 20RG.

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional para Integração Regional - 14UB.

Apoio a Iniciativas de Inclusão Digital - Comunidades Conectadas - 20V8.

Apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas para Proteção e Defesa Animal - CASTRA MOVEL - 2E87.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4277, de 2024, que altera a Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, de modo a prevalece as regras de consolidação contábil e tributária para controladoras no Brasil que mantém investimentos no exterior, estabelecendo como as operações devem ser tratadas na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para dispor sobre a possibilidade de utilização da arbitragem para a solução de controvérsias ambientais nas condições que especifica.

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências necessárias para garantir o acesso universal ao medicamento Zolgensma no Sistema Único de Saúde (SUS), apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao descumprimento de prazos legais e à má gestão dos recursos públicos destinados à sua aquisição.

Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a deportação de mais de 600 brasileiros, incluindo 109 crianças, realizada de forma sigilosa pelo governo do Reino Unido.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a deportação de mais de 600 brasileiros, incluindo 109 crianças, realizada de forma sigilosa pelo governo do Reino Unido.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências necessárias para garantir o acesso universal ao medicamento Zolgensma no Sistema Único de Saúde (SUS), apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao descumprimento de prazos legais e à má gestão dos recursos públicos destinados à sua aquisição.

Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para autorizar e dispor sobre a distribuição de prêmios mediante a extração de bingos por organizações da sociedade civil, com o intuito de arrecadar recursos adicionais destinados a sua manutenção ou custeio.

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos acerca das divulgações sobre as medidas do pacote de corte de gastos.

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste e do PL 2910/2022, apensado, com substitutivo.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca das medidas do pacote de corte de gastos.

Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Governo Federal com campanhas publicitárias pagas, contratadas por meio de agências de publicidade, para a divulgação de pacote fiscal voltado ao "corte de gastos".

REQ convoc Alexandre Silveira, para esclarecer detalhes sobre a aquisição, por parte da China, da maior reserva brasileira na Amazônia rica em urânio e nióbio pelo valor de R$ 2 bilhões

Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para esclarecer detalhes sobre a aquisição, por parte da China, da maior reserva brasileira na Amazônia rica em urânio e nióbio pelo valor de R$ 2 bilhões.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimento sobre a aquisição, por parte da China, da maior reserva brasileira na Amazônia rica em urânio e nióbio pelo valor de R$ 2 bilhões.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor José Mucio Monteiro, Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição, por parte da China, da maior reserva brasileira na Amazônia rica em urânio e nióbio pelo valor de R$ 2 bilhões.

Requer a realização de visita técnica, in loco, ao evento MasterCana Norte Nordeste 2024 em Recife - Pernambuco.

Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a aquisição, por parte da China, da maior reserva brasileira na Amazônia rica em urânio e nióbio pelo valor de R$ 2 bilhões.

Sugere à Procuradoria-Geral da República apuração da conformidade legal, dos impactos ambientais e sociais, das implicações para a soberania nacional, e de possíveis favorecimentos ou negligência por parte das autoridades brasileiras em relação à facilitação da recente aquisição da reserva mineral de Presidente Figueiredo, no Amazonas, rica em urânio e nióbio, por empresa estrangeira.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que a Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, preste informações detalhadas sobre as medidas adotadas em resposta à crise climática, com especial atenção aos riscos crescentes e às iniciativas implementadas pelo Espírito Santo.

Requerimento de Votação Nominal - PL 3419/2021

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição.

Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, na condição de Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA, frente esta com mais de 345 parlamentares entre Deputados e Senadores, venho por meio deste informar a lista em anexo com novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA para a 57ª Legislatura, após o registro formal na Secretaria Geral da Mesa no dia 28/03/2023.

Requer Nota de Repúdio à decisão do GRUPO CARREFOUR de suspender a compra de carne do MERCOSUL em suas operações na França.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o posicionamento do Governo diante da decisão do GRUPO CARREFOUR de suspender a compra de carne do MERCOSUL em suas operações na França.

REQ convoc Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o posicionamento do Governo diante da decisão do GRUPO CARREFOUR de suspender a compra de carne do MERCOSUL

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o posicionamento do Governo diante da decisão do GRUPO CARREFOUR de suspender a compra de carne do MERCOSUL em suas operações na França.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o posicionamento do Governo diante da decisão do GRUPO CARREFOUR de suspender a compra de carne do MERCOSUL em suas operações na França.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a suspensão da “Operação Carro-Pipa” pelo Governo Lula, medida que pode afetar o abastecimento de água de 270 mil habitantes da Paraíba.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão da “Operação Carro-Pipa” pelo Governo Lula, medida que pode afetar o abastecimento de água de 270 mil habitantes da Paraíba.