Projetos e propostas

Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Margareth Menezes de Purificação Ministra de Estado da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Comitês de Cultura, que prevê o repasse de R$ 58 milhões e tem beneficiado ONGs ligadas a assessores do ministério e a membros do Partido dos Trabalhadores (PT).

Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Esther Dweck ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para prestar esclarecimentos sobre a situação das contas das estatais federais brasileiras, que devem encerrar o ano de 2024 com o maior déficit dos últimos 15 anos, totalizando saldo negativo de R$ 3,7 bilhões.

Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), com orçamento de R$ 58 milhões, que contempla Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ligadas a assessores do Ministério da Cultura e a membros do Partido dos Trabalhadores (PT).

Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Margareth Menezes de Purificação Ministra de Estado da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Comitês de Cultura, que prevê o repasse de R$ 58 milhões e tem beneficiado ONGs ligadas a assessores do ministério e a membros do Partido dos Trabalhadores (PT).

Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Esther Dweck ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para prestar esclarecimentos sobre a situação das contas das estatais federais brasileiras, que devem encerrar o ano de 2024 com o maior déficit dos últimos 15 anos, totalizando saldo negativo de R$ 3,7 bilhões.

Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a situação das contas das estatais federais brasileiras, que devem encerrar o ano de 2024 com o maior déficit dos últimos 15 anos, totalizando saldo negativo de R$ 3,7 bilhões.

Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca do sigilo à lista de passageiros do voo de Lula após escala não explicada em São Paulo, levantando suspeitas de uso indevido do avião presidencial.

Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca da exclusão de estatais dependentes do orçamento federal, do uso de fundos públicos fora do orçamento para financiar projetos governamentais e da criação de novos programas governamentais sem a devida previsão orçamentária e autorização legislativa, com possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e violação aos princípios constitucionais da administração pública.

Requer-se que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre os péssimos números das políticas públicas do governo Lula, em especial o Programa Bolsa Família.

Dispõe sobre a utilização dos serviços públicos de saúde por cidadãos residentes em municípios diversos, no âmbito do Estado.

Dispõe sobre a utilização de equipamentos entre municípios vizinhos mediante contratos, convênios ou acordos.

Requer o encaminhamento de indicação à Direção-Geral da Polícia Federal para sugerir a instauração de investigação sobre o acidente doméstico ocorrido com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 19 de outubro de 2024, nas dependências do Palácio do Alvorada, em Brasília.

Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a matrícula em escolas de educação infantil e ensino fundamental de rede pública de município vizinho ao de domicílio do estudante, quando aplicável o princípio legal de proximidade entre residência e escola.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação acerca do recente acidente doméstico envolvendo o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrido no Palácio do Alvorada, conforme amplamente noticiado pela imprensa no dia 19 de outubro de 2024.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre a judicialização da saúde, especialmente em relação à recente decisão de que, a partir de agora, medicamentos não incorporados ao SUS não serão mais concedidos por via judicial.

Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre a judicialização da saúde, especialmente em relação à recente decisão de que, a partir de agora, medicamentos não incorporados ao SUS não serão mais concedidos por via judicial.

Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca do contrato de financiamento no valor de US$ 10 bilhões firmado entre a Petrobras e o China Development Bank (CDB), com prazo de 10 anos, visando garantir a legalidade, regularidade e economicidade da operação, em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Requer o encaminhamento de indicação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE para instauração de Processo Administrativo visando à apuração de possível infração à ordem econômica relacionada ao contrato de financiamento no valor de US$ 10 bilhões, firmado entre a Petrobras e o China Development Bank (CDB).

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir investigação a performance erótica realizada durante o I Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política (Gaep) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da execução financeira do Programa Pé-de-Meia, no qual o Governo Federal efetuou o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio sem autorização do Congresso Nacional e sem previsão orçamentária, configurando possível crime de responsabilidade fiscal e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do princípio da moralidade pública.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos acerca da execução financeira do Programa Pé-de-Meia, no qual o Governo Federal efetuou o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio sem autorização do Congresso Nacional e sem previsão orçamentária.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, acerca da execução financeira do Programa Pé-de-Meia, no qual o Governo Federal efetuou o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio sem autorização do Congresso Nacional e sem previsão orçamentária.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação acerca da execução financeira do Programa Pé-de-Meia, no qual o Governo Federal efetuou o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio sem autorização do Congresso Nacional e sem previsão orçamentária, configurando possível crime de responsabilidade fiscal e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do princípio da moralidade pública.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir investigação acerca da conduta do Ministério da Saúde no caso dos pacientes transplantados com órgãos infectados pelo vírus HIV, fato que, conforme apurado, era de conhecimento da pasta desde o mês de setembro.

Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos acerca da conduta do Ministério da Saúde no caso dos pacientes transplantados com órgãos infectados pelo vírus HIV, fato que, conforme apurado, era de conhecimento da pasta desde o mês de setembro.

Requer informações ao Ministério da Educação, ao Sr. Camilo Santana, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), incluir a fiança bancária e do seguro garantia entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado da Previdência Social Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre conivência do Governo frente aos resultados da auditoria do INSS a qual revelou que sindicatos estão envolvidos em descontos indevidos nos benefícios de aposentados, prejudicando milhões de segurados ao realizarem cobranças sem autorização.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentissimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, sobre irregularidades na gestão dos descontos previdenciários de aposentados e pensionistas.

Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União (CGU), para que sejam adotadas as providências necessárias visando à apuração de irregularidades na gestão dos descontos previdenciários de aposentados e pensionistas.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado da Previdência Social Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre conivência do Governo frente aos resultados da auditoria do INSS a qual revelou que sindicatos estão envolvidos em descontos indevidos nos benefícios de aposentados, prejudicando milhões de segurados ao realizarem cobranças sem autorização.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, sobre irregularidades na gestão dos descontos previdenciários de aposentados e pensionistas.

Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria Geral da União (CGU), para que sejam adotadas as providências necessárias visando à apuração de irregularidades na gestão dos descontos previdenciários de aposentados e pensionistas.

Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a previsão de gasto de R$ 450 milhões destinada à aquisição de terras para fins de reforma agrária, em atendimento às demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a previsão de gasto de R$ 450 milhões destinada à aquisição de terras para fins de reforma agrária, em atendimento às demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a previsão de gasto de R$ 450 milhões destinada à aquisição de terras para fins de reforma agrária, em atendimento às demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação sobre possíveis irregularidades no contrato de compra de caças Gripen NG.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação sobre possíveis irregularidades no contrato de compra de caças Gripen NG.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a lentidão para a Prio conseguir licenças para operar um campo do pré-sal no extremo Sul do Espírito Santo.

Requer-se que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a lentidão para a Prio conseguir licenças para operar um campo do pré-sal no extremo Sul do Espírito Santo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem aos 200 anos de Presença Luterana no Brasil.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 86/2024 CME

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação e administração financeira nos currículos da educação básica

Altera a alínea e do inciso I do art. 492 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a execução provisória da pena em caso de condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente do total da pena aplicada.