Projetos e propostas

Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações acerca da atuação do Governo Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) diante de invasões de propriedades rurais e áreas produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), bem como sobre a situação de famílias acampadas no Estado do Espírito Santo.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca dos impactos de invasões de propriedades produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a atividade agropecuária, a segurança no campo e a estabilidade das cadeias produtivas.

Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações acerca da atuação do Governo Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) diante de invasões de propriedades rurais e áreas produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), bem como sobre a situação de famílias acampadas no Estado do Espírito Santo.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca dos impactos de invasões de propriedades produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a atividade agropecuária, a segurança no campo e a estabilidade das cadeias produtivas.

Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração de possíveis crimes federais decorrentes de invasão de propriedade privada, danos à infraestrutura industrial e bloqueio de ferrovia promovidos em mobilização atribuída a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no município de Anchieta, Estado do Espírito Santo.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca das invasões de propriedades rurais e de infraestruturas logísticas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocorridas no Brasil no ano de 2026, bem como das providências adotadas pelo Governo Federal para prevenir e coibir tais ações, especialmente no Estado do Espírito Santo.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca das invasões de propriedades rurais e de infraestruturas logísticas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocorridas no Brasil no ano de 2026, bem como das providências adotadas pelo Governo Federal para prevenir e coibir tais ações, especialmente no Estado do Espírito Santo.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à apuração de possíveis crimes federais decorrentes de invasão de propriedade privada, danos à infraestrutura industrial e bloqueio de ferrovia promovidos em mobilização atribuída a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no município de Anchieta, Estado do Espírito Santo.

Requer a realização de visita técnica in loco nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, por parte de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para verificação das condições de custódia e da cela onde ocorreu o suposto atentado contra a própria vida do investigado Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Requer convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acerca da suposta tentativa de suicídio de investigado sob custódia da Polícia Federal nas dependências da Superintendência Regional da instituição em Minas Gerais.

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição.

Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da morte de investigado sob custódia da Polícia Federal nas dependências da Superintendência Regional da instituição em Minas Gerais, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da suposta tentativa de suicídio de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, investigado sob custódia da Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, ocorrida nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais.

Requer a retirada de tramitação do PDL 43/2026 que "Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH2022)”.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da suposta tentativa de suicídio de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, investigado sob custódia da Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, ocorrida nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da suposta tentativa de suicídio de investigado sob custódia da Polícia Federal nas dependências da Superintendência Regional da instituição em Minas Gerais, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4328/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2307/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PRL 1 CSPCCO => PL 2480/2025

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca da instalação denominada “Tucano Ground Station”, firmada em parceria entre empresa brasileira do setor aeroespacial e empresa chinesa vinculada ao complexo industrial espacial da República Popular da China, bem como sobre eventuais implicações para a soberania e a segurança nacional.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar a atuação e o reconhecimento da Associação dos Veteranos do Estado de Goiás (AVEGO) aos profissionais do Sistema de Segurança Pública.

Em referência ao Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano, encaminho a instalação do grupo, transformada na Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/2025.

Requer o encaminhamento de Indicação ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para sugerir a adoção de providências emergenciais destinadas à prestar assistência a brasileiros, com especial atenção aos capixabas, em Dubai, nos Emirados Árabes e/ou em quaisquer outras regiões afetadas pelo recente conflito envolvendo o Irã.

Requer o convite do Sr. Richard Rasmussen para prestar esclarecimentos sobre denúncias relacionadas ao avanço do garimpo ilegal na Amazônia, impactos ambientais, eventuais omissões estatais e reflexos sobre produtores rurais regularmente estabelecidos na região.

Sugere ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores a adoção de providências emergenciais destinadas à prestar assistência a brasileiros, com especial atenção aos capixabas, em Dubai, nos Emirados Árabes e/ou em quaisquer outras regiões afetadas pelo recente conflito envolvendo o Irã.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca da instalação denominada “Tucano Ground Station”, firmada em parceria entre empresa brasileira do setor aeroespacial e empresa chinesa vinculada ao complexo industrial espacial da República Popular da China, bem como sobre eventuais implicações para a soberania e a segurança nacional.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre acordos firmados com a República Popular da China no setor espacial, diante de relatório do Congresso dos Estados Unidos que acusa a existência de base militar chinesa secreta em território brasileiro.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre acordos firmados com a República Popular da China no setor espacial, diante de relatório do Congresso dos Estados Unidos que acusa a existência de base militar chinesa secreta em território brasileiro.

Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União sobre a legalidade e os fundamentos jurídicos de parcerias no setor espacial envolvendo empresa chinesa, diante de relatório do Congresso dos Estados Unidos que acusa a existência de base militar chinesa secreta em território brasileiro.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), a serem celebrados em agosto de 2026.

Requer a aprovação de moção de repúdio às declarações do Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, que classificou como “inaceitável” a morte do líder supremo do Irã, sem considerar o contexto geopolítico e as reiteradas preocupações internacionais relativas ao programa nuclear iraniano.

Susta os efeitos da Portaria nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que incorpora ao ordenamento jurídico o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução GMC nº 11/23.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.656, de 2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.827, de 2025, que “Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para conferir correta interpretação à legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural.”.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da inclusão do Diretor-Geral da Polícia Federal em comitiva presidencial à Índia e à Coreia do Sul, bem como sobre possíveis repercussões institucionais envolvendo a atuação da Polícia Federal junto ao Supremo Tribunal Federal.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da inclusão do Diretor-Geral da Polícia Federal em comitiva presidencial à Índia e à Coreia do Sul, bem como sobre possíveis repercussões institucionais envolvendo a atuação da Polícia Federal junto ao Supremo Tribunal Federal.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a utilização de recursos e da estrutura de comunicação do Governo Federal na divulgação do bloco carnavalesco "Os Mascarados", comandado pela Ministra da Cultura Margareth Menezes, evento ocorrido em 12 de fevereiro de 2026, configurando possível desvio de finalidade de recursos públicos e uso indevido da máquina governamental de comunicação.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a utilização de recursos e da estrutura de comunicação do Governo Federal na divulgação do bloco carnavalesco "Os Mascarados", comandado pela Ministra da Cultura Margareth Menezes, evento ocorrido em 12 de fevereiro de 2026, configurando possível desvio de finalidade de recursos públicos e uso indevido da máquina governamental de comunicação.

Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto às providências adotadas no âmbito da Operação "Sem Desconto", em especial sobre a incidência de descontos indevidos em benefícios previdenciários no estado do Espírito Santo e a efetividade das ações de controle, fiscalização e responsabilização.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto às providências adotadas no âmbito da Operação "Sem Desconto", em especial sobre a incidência de descontos indevidos em benefícios previdenciários no estado do Espírito Santo e a efetividade das ações de controle, fiscalização e responsabilização.

Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional destinado a analisar, estudar e debater de forma aprofundada o narcotráfico e o crime organizado transfronteiriços, com ênfase em estratégias de cooperação internacional, impacto sobre a soberania nacional e proposição de diretrizes legislativas.

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para conferir eficácia normativa ao compromisso formal e ao discurso de posse do Presidente da Câmara dos Deputados.

Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração de possível propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos relacionados ao desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.

Requer o encaminhamento de indicação a Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração de possível prática de vilipêndio religioso e eventual violação à liberdade de crença no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.