Projetos e propostas

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Requer aprovação de moção de apoio à realização de Curso de Formação Profissional único para todos os candidatos aprovados na primeira etapa de provas objetivas e discursivas do Concurso Público da Receita Federal do Brasil para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 569/2023

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis impactos da PEC 9/23 para a transparência no processo eleitoral, com a presença dos seguintes convidados: => Representante da Transparência Internacional; => Representante da Transparência Brasil; => Representante do Movimento Transparência Partidária; e => Representante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil .

Requer o convite ao Senhor Walter Delgatti Neto para prestar esclarecimentos acerca dos fatos revelados em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de Janeiro de 2023.

Requer informações ao Ministro da Defesa acerca do envolvimento de servidores do Ministério da Defesa com o hacker Walter Delgatti Neto para produção de relatório questionando a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil .

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.

Parecer da relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação do PL 569/2023 e pela rejeição das Emendas 1/2023 e 2/2023 da CMULHER.

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 58/2023 CMULHER

Requer a realização de audiência pública para debater os direitos das gestantes.

Requer Moção de Solidariedade à deputada estadual do Rio de Janeiro, Marina do MST, em razão do episódio de violência política de gênero, ocorrida em Nova Friburgo, dia doze de agosto de 2023.

Requer Moção de Solidariedade à deputada estadual do Rio de Janeiro, Marina do MST, em razão do episódio de violência política de gênero, ocorrida em Nova Friburgo, dia doze de agosto de 2023.

Solicita que seja requisitado à Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional (PGFN) relatório circunstanciado da(s) medidas administrativas(s) e/ou judiciais instaurada(s) para apuração das potenciais dívidas fiscais, ou ajustes e atualizações dos créditos tributários, relacionadas à fraude envolvendo o Grupo Americanas divulgado em janeiro/2023.

Solicita que seja requisitado à Receita Federal do Brasil (RFB) relatório circunstanciado da(s) medidas administrativas(s) instaurada(s) para apuração das potenciais dívidas fiscais, ou ajustes e atualizações das dívidas tributárias, relacionadas à fraude envolvendo o Grupo Americanas e divulgado em janeiro/2023.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis efeitos da PEC 9/23 na participação de mulheres e pessoas negras no processo eleitoral, com os seguintes convidados: => Representante do Projeto “A Tenda das candidatas”; => Representante do Movimento “Vote LGBT”; => Representante da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade; => Representante do Movimento “Mulheres Negras Decidem”; e => Luciana Lóssio – Advogada e ex-Ministra do TSE.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre financiamento de campanha de mulheres e pessoas negras e os possíveis efeitos da PEC 9/23, com os seguintes convidados: => Representante do Tribunal Superior Eleitoral; => Representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; => Representante do Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC; e => Profa. Dra. Teresa Sacchet – Universidade Federal da Bahia.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.

Solicita ao Tribunal Superior Eleitor colaboração afim de informar os valores de multa ou devolução de valores oriundos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, aplicadas aos partidos políticos por transgressão à legislação desde o ano de 2012 até 2022, que a PEC 09/2023 pretende anistiar em seu art. 4o.

Solicita ao Tribunal Superior Eleitoral colaboração afim de informar os valores consolidados de multas aplicadas aos partidos políticos em virtude do desrespeito da cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de gênero e raça nas eleições de 2022 e anteriores, que a PEC 09/2023 pretende anistiar.

Requer aprovação de moção de apoio à decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à contagem do tempo de serviço prestado por servidores públicos durante a pandemia de Covid-19.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam a cota de candidatura e de financiamento de mulheres, com a presença dos seguintes convidados: => Raquel Branquinho - Coordenadora do GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da PGE/MPF; => Uma representante da Plataforma Elas no Poder; => Uma representante do Observatório de Violência Política Contra a Mulher; e => Uma representante do Instituto AzMina.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam o financiamento de candidaturas de pessoas negras com a presença dos seguintes convidados: => Ministro Benedito Gonçalves - Coordenador da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral; => Representante da EDUCAFRO; => Representante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB; e => Representante do Instituto Marielle Franco.

Requer a realização de audiência pública para discutir o futuro do sistema metroferroviário público federal.

Requerimento de Inversão da Pauta - MSC 85/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1791/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 79/2022

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS

Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.

Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.

REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) .

Requer a inclusão de co-autoria do PL 2601/2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.

Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022.

Requer a realização de audiência pública para discutir o estabelecimento da carga horária de 180 horas mensais para os trabalhadores do setor de higienização do Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Dispõe sobre providências a serem adotadas pelas pessoas submetidas à supervisão do Coaf para o acompanhamento de operações ou propostas de operação que envolvam pessoas expostas politicamente.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005, desta Casa Legislativa, o registro da Frente Parlamentar Mista Pela Educação do Campo - FPMEDOC.

Senhor Presidente, Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.

Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres.

Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação.