Projetos e propostas

Emenda à PEC 18/2025

Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24 e nova Meta ao Objetivo 2 do Anexo.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao inciso V do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 4.e e Estratégia 4.1 ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente a Meta 17.a do Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.