Projetos e propostas

Altera a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para dispor acerca de mecanismo concorrencial centralizado para negociação de montantes financeiros não pagos na liquidação financeira do mercado de curto prazo de energia elétrica decorrentes de ações judiciais que requeiram isenção ou mitigação dos efeitos de riscos hidrológicos relacionados ao MRE.

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.062/2023, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas ao Substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.666/2024 e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação.

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1111/2025

Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, acerca da reavaliação do projeto Tecon Santos 10, da suspensão dos preparativos para o leilão e do cronograma para conclusão dessa análise e retomada do certame.

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 3999, de 2020 que dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências.

Requer a concessão de Voto de Louvor e Reconhecimento à Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs – AB2L, pelos relevantes serviços prestados à inovação jurídica no Brasil.

Requer Voto de Louvor e Reconhecimento a Sua Excelência Reverendíssima Dom Filippo Santoro, Arcebispo Emérito de Taranto, Itália, anteriormente Bispo da Diocese de Petrópolis e Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1111/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4852/2024

Institui o Regime Federal Especial de Tratamento Tributário e Operacional para o Polo Nacional da Moda Íntima de Nova Friburgo – RJ (REMODA), e dá outras providências.

Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1656/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 905/2023

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre o registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo.

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação dos PLs 429/25 e 4052/25, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 4852/24.

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3742/21, e do PL 4248/21, apensado, com substitutivo.

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a regulamentação da ANTT, CONTRAN e SENATRAN sobre o pedágio sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow).

Dá nova redação à MPV 1348/2026

Dá nova redação à MPV 1348/2026

Dá nova redação à MPV 1348/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3128/2024

Requer aditamento ao Requerimento nº 22/2026-CME, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais", para inclusão de convidado.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3742/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 942/2023

Requer moção de louvor e regozijo ao COLÉGIO BRIGADEIRO NEWTON BRAGA, pelos relevantes serviços prestados

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5978/2025.

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6727/2016

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2451/2025

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a realização de campanhas educativas como requisito para a cobrança de multas por novas infrações de trânsito

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.