Projetos e propostas
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025- EMC 6coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 - EMC 4coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 - EMC 3coautor
Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
Apresentada em 11/06/2025 Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025
Apresentada em 18/03/2025Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito, e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Apresentada em 23/05/2024Emenda ao projeto de Lei nº 3228/2021, que altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional - ICN.
Apresentada em 10/05/2024Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.
Apresentada em 11/04/2023Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.
Apresentada em 11/04/2023Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.
Apresentada em 11/04/2023Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.
Apresentada em 11/04/2023Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.
Apresentada em 11/04/2023Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.
Apresentada em 11/04/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 02/02/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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