Projetos e propostas

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3071/2015

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 686/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3071/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3514/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023

Requerimento de Inversão da Pauta

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca da evolução da dívida pública federal, dos custos anuais com pagamento de juros, dos impactos fiscais e econômicos do elevado endividamento público e das medidas adotadas para preservação da sustentabilidade fiscal nacional.”

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação dos órgãos de controle e investigação sobre possíveis crimes financeiros, fraudes, manipulações e ilícitos relacionados ao mercado da dívida pública e ao sistema financeiro nacional.

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Dispõe sobre o direito a acompanhante de pessoa submetida a procedimentos que envolvam sedação ou rebaixamento do nível de consciência, em ambientes de atenção à saúde.

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para estabelecer novas regras a respeito da concessão de liminares em ações de despejo e para dispor sobre a renovação das locações para temporada.

Acrescenta inciso ao art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre publicidade, a transparência e a permanente atualização das informações relativas à prestação dos serviços de trânsito.

Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para incluir os conteúdos de instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação entre aqueles que devem ser removidos pelos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação.

Susta os efeitos da Portaria MTUR Nº 41, de 14 de Novembro de 2025, que “Institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), em meio digital, e dispõe sobre a Plataforma FNRH Digital.

Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca dos critérios de avaliação, seleção, validação de conteúdo e eventuais vieses ideológicos nos materiais didáticos distribuídos por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD.

Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para autopromoção de agentes públicos e para financiamento de veículos de comunicação com finalidade de favorecimento político, estabelece critérios objetivos para publicidade institucional e reforça os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

Susta os efeitos de atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral que instituem ou autorizam a remoção de conteúdos com base no conceito de "desordem informacional" ou "conteúdo gravemente descontextualizado", por violação à liberdade de expressão e ao principio da legalidade.

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para instituir o Rito Sumaríssimo de Reintegração Possessória com decisão obrigatória em 24 horas, reintegração automática, multa diária aos invasores, cumprimento imediato com força policial e medidas coercitivas adicionais.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para fortalecer a efetividade das medidas socioeducativas, instituir acompanhamento psicossocial contínuo, avaliação periódica obrigatória, capacitação profissional e suporte estruturado às famílias, com o objetivo de reduzir a reincidência juvenil e promover a reinserção social.

Institui a Política Nacional de Prevenção de Acidentes de Trânsito, estabelece medidas obrigatórias de segurança viária, monitoramento, educação, responsabilização e infraestrutura, com o objetivo de reduzir mortes, lesões graves e danos materiais decorrentes de acidentes de trânsito, e dá outras providências.

Institui o Programa Nacional de Materiais Didáticos Oficiais Gratuitos para Preparação ao ENEM e Concursos Públicos, com disponibilização gratuita de apostilas digitais, simulados oficiais, banco de questões e conteúdos estruturados, e dá outras providências.

Institui o Plano Nacional de Investimento e Expansão da Matriz Ferroviária Brasileira – PNIFER, com diretrizes para ampliação, modernização e integração da malha ferroviária nacional, por meio de investimentos públicos e privados, com o objetivo de reduzir custos logísticos, aumentar a competitividade econômica, integrar regiões produtivas e promover desenvolvimento sustentável.

Institui a Política Nacional de Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para prevenção da violência nas instituições de ensino e dá outras providências.

Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 3.984 de 2025, para elevar a pena do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal.

Institui o direito dos pais ou responsáveis de vetar a participação de alunos em atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero, orientação sexual e temas correlatos, e dá outras providências.

Transforma o Programa Mais Médicos em Plano Nacional de Carreira Médica do Sistema Único de Saúde SUS, com ingresso por mérito, fixação em áreas prioritárias e progressão funcional, e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Redução do Absenteísmo em Consultas, Exames e Procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS cria mecanismos de confirmação ativa, cancelamento simplificado e reaproveitamento de vagas, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Requerimento de Votação Nominal - PL 5622/2023

Requerimento de Votação Nominal - PL 4476/2023