Projetos e propostas

Solicitação de informações à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Srª Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre repasses à ONG Unisol Brasil desde 2023, incluindo critérios de seleção, valores pagos, resultados obtidos, prestação de contas e eventuais vínculos político-partidários, com base em denúncias de uso ideológico de recursos públicos.

Solicitação de informações ao Ministro dos Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Serafim Costa Filho, sobre o contingenciamento orçamentário de R$ 30 milhões, estabelecido pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025, que afetou as atividades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de medidas normativas que condicionem a celebração de convênios e contratos de patrocínio por empresas estatais federais à apresentação de resultado primário superavitário no exercício financeiro anterior.

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte da Sra. Janja Lula da Silva, Primeira-Dama, conforme matéria veiculada em meio de comunicação.

Requer a realização de Sessão Solene conjunta em homenagem à visita da Imagem Peregrina de São Miguel Arcanjo, vinda do Monte Gargano (Itália), ao Brasil, e à renovação do título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Nossa Senhora Aparecida.

Solicitação de informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre a utilização de recursos financeiros do programa Bolsa Família, direcionados aos moradores de rua.

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Solicitação de informações à Ministra da Cultura, Srª Margareth Menezes, sobre o uso de recursos públicos, inclusive via Lei Rouanet, na realização do evento “Diálogos da CIP – Reflexões sobre o Feminismo”, com detalhamento de valores pagos, critérios de seleção e pagamentos individuais aos palestrantes.

Solicita informações à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação Luciana Santos, acerca da execução, governança, critérios de seleção de bolsistas, viagens internacionais e monitoramento de autoridades no âmbito do projeto Rede Minerva, vinculado ao IBICT, conforme reportagem publicada no Estadão.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Requer, na forma do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre a composição da fila de espera para concessão de benefícios previdenciários, com destaque para o seguro-defeso, conforme noticiado pela imprensa.

Acrescenta o § 4º ao art. 5º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para desobrigar os pais ou responsáveis de vacinar menor, mediante a apresentação de atestados médicos que contraindiquem a aplicação do imunizante.

Dispõe sobre a vedação da vacinação compulsória no território nacional, assegura o direito ao consentimento livre e informado, estabelece sanções administrativas, civis e penais, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de coação vacinal.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes de estelionato, falsidade ideológica e inserção de dados falsos quando praticados contra beneficiários da previdência social, e para tipificar o crime de desconto fraudulento em benefício previdenciário.

Solicitação informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre possível reclassificação fraudulenta de petróleo venezuelano como brasileiro, conforme denunciado por reportagem da agência Reuters, republicada por diversos portais de notícias brasileiros.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 74/2025 CREDN

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para garantir o direito de propriedade dos moradores ocupantes anteriormente à decretação de Área de Proteção Ambiental (APA), e dá outras providências.

Propõe a sustação dos Decretos nº 12.466 de 22 de maio de 2025 e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que versam sobre regulamentação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao inciso VI do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Supressiva ao PNE, suprime a Estratégia 16.6 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.6 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Supressiva ao PNE, suprime a Estratégia 6.7 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Caput do art. 10º do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo 5º ao art. 8 do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 6º do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4 do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao inciso I do Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XIII ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso XII ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso X do Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao PNE, referente as Estratégia 15.1 e 15.5 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Supressiva ao PNE, referente a Estratégia 15.6 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.7 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Supressiva ao PNE, referente a Estratégia 2.2 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Supressiva ao PNE, referente a Estratégia 1.6 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Supressiva ao PNE, referente ao inciso VII ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/24

Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4092/2023.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Susta a Resolução CNE/CEB n.º 4, de 12 de maio de 2025, editada pelo Câmara de Educação Básica/Conselho Nacional de Educação/Ministério da Educação.