Projetos e propostas

Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre o plano de recuperação dos Correios e as medidas adotadas para a reestruturação financeira da empresa, que registrou prejuízo de R$ 2,6 bilhões em 2024.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5198/2023, do Projeto de Lei nº 4953/2016.

Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.

Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 36/2025 CREDN

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 46/2025 CREDN

Solicitação de informações relativos ao aumento de verbas e contratação de ONGs ligadas aos sindicatos e entidades investigadas nos descontos realizadas na remuneração dos aposentados e pensionistas.

Dispõe sobre a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de plataformas digitais, assegura o direito de propriedade e a livre iniciativa, estabelece normas gerais sobre o tema e dá outras providências.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Sugere a construção do túnel no Morro dos Cavalos, trecho da BR-101 no município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.

Solicitação de informações para que sejam prestadas as seguintes informações acerca do avanço da degradação ambiental na Amazônia Legal, conforme noticiado pelo portal Poder360, na reportagem “Degradação na Amazônia Legal bate recorde e cresce 482% em 2025”.

Solicitação de informações para que sejam prestadas as seguintes informações acerca do programa Pé-de-Meia, em razão da reportagem publicada pela Revista Oeste intitulada “Pé-de-Meia tem mais beneficiários do que alunos matriculados”.

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 da CDC, dos PLs 1918/2023 e 3793/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CESPO.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 10/2025 CREDN

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 11/2025 CDC

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 71/2024 CDC

Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, por meio do DNIT, a implantação das terceiras faixas da BR-101 Norte.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4149/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004

Solicita seja convidado o Diretor Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre, senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as providências adotadas em relação às longas filas e tempo excessivo de espera nos pedágios administrados pelas concessionárias de rodovias federais no Estado de Santa Catarina.

Solicita a realização de audiência pública para discutir a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (“Política de Promoção da Agenda 2030”).

Redação final do PDL 147/24.

Redação final do PDL 210/24.

Solicitação de informações referentes à viagem da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva (Janja), ao Japão/Vietnã uma semana antes da comitiva presidencial, sem divulgação dos custos totais e de sua agenda oficial.

Redação final do PDL 281/24.

Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 126/2025, que Susta os efeitos da redução da alíquota de importação da NCM 1604. 13. 10, constante do Anexo II (quota de 7.500 toneladas) da resolução nº 709 de 13 de março de 2025 do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4149/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Sugere a reforma e manutenção da BR 470 no trecho localizado no município de Curitibanos, Santa Catarina.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, por meio do DNIT, a implantação das terceiras faixas da BR-282, entre Águas Mornas e Alfredo Wagner.

Institui o Marco Legal do Turismo Itinerante e estabelece diretrizes para o fomento e a regulamentação dessa modalidade turística, em conformidade com os princípios da liberdade econômica.

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia do Reservista, celebrado em 16 de dezembro.

Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto.

Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia do Exército, celebrado em 19 de abril.

Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia de criação do Comando Militar da Amazônia, celebrado em 27 de outubro.

Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia da Marinha, celebrado em 11 de junho.

Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia da Força Aérea Brasileira, celebrado em 23 de outubro.

Susta os efeitos da redução da alíquota de importação da NCM 1604. 13. 10, constante do Anexo II (quota de 7.500 toneladas) da resolução nº 709 de 13 de março de 2025 do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n. 184/2025, de autoria da deputada Rosana Valle.

Requer aprovação de Moção de Repúdio pela edição e publicação da Recomendação n. 01/2025 - NEVESCA/ NG/ NED/ PROSUS, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que regulamenta a realização de abortos após a 22ª semana de gestação.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4149/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004

Requer a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).

Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).