Projetos e propostas

Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4149/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004

Requer-se a presente Moção de Repúdio contra a decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, medida que prejudica toda a cadeia produtiva brasileira, configura intervenção econômica irresponsável do governo federal no mercado e busca mascarar a falta de responsabilidade fiscal do governo, sem efetivamente combater a inflação.

Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional.

Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais.

Requer Moção de Repúdio às ações do deputado federal Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, que, conforme pode-se interpretar a partir de reportagens e de uma publicação em suas redes sociais, está utilizando, abusivamente, de requerimentos contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como uma estratégia para tentar impedir ou dificultar os pedidos de investigação de parlamentares da oposição em situações que envolvam a atual primeira-dama, Rosângela Lula da Silva - Janja.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação.

Susta o inciso III, do art. 4º, da Portaria Interministerial MPA/MMA n.º 26, de 28 de fevereiro de 2025

Solicitação de informações sobre o contrato firmado entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA).

Solicitação de informações sobre a redução do lucro líquido da Petrobras no exercício de 2024.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, por meio do DNIT, a liberação do uso do acostamento como terceira faixa do KM 105 Sul (Penha) ao KM 134 Sul (Balneário Camboriú).

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4149/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004

Solicitação de informações referentes à viagem da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva (Janja), a Roma, em missão oficial para tratar de aliança contra a fome e encontros com autoridades.

Solicitação de informações sobre o aumento da fila de espera para a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4149/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004

Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) em 31 de maio de 2025.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Solicitação de informações sobre a sobre o funcionamento do Sistema de Gerenciamento Corporativo (SisGCorp) do Exército Brasileiro.

Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 610 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (CPC), para possibilitar o inventário extrajudicial, ante a existência de testamento, mediante concorde dos interessados.

Susta a aplicação dos artigos 2º, 4º e 6º do Decreto nº 12.385, de 18 de fevereiro de 2025 que regulamenta a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025.

Solicitação de informações sobre os critérios adotados para destinação de verbas publicitárias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal a veículos de comunicação alinhados ao governo federal.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4149/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004

Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023.

Solicita informações detalhadas ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre os contratos firmados pelo Ministério do Desenvolvimento Social com Organizações Não Governamentais (ONGs) para a distribuição de refeições a pessoas em situação de rua.

Dispõe sobre a inviolabilidade do sigilo das operações financeiras, estabelecendo diretrizes para a proteção das informações, aplicação de penalidades e dá outras providências.

Solicitação de informações sobre a suspensão dos repasses de verbas para tratamentos de pacientes renais crônicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Solicitação de informações sobre a classificação de sigilo de cinco anos aplicada a telegramas diplomáticos relacionados aos irmãos Joesley e Wesley Batista e suas atividades na Venezuela.

Solicitação de informações sobre a execução e os resultados do Programa Voa Brasil do Governo Federal.

Dispõe sobre a proteção ao Direito de Autocustódia de Ativos Virtuais.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.

Solicitação de informações detalhadas sobre o acordo de cooperação técnica firmada entre o Ministério das Mulheres e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

Solicitação de informações sobre as medidas adotadas para solucionar o déficit de R$ 333 milhões na conta de comercialização de Itaipu Binacional, conforme apontado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Solicitação de informações detalhadas à Senhora Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, a respeito do aumento dos gastos da União com diárias e passagens em 2024.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.

Altera a lei n. 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir diretrizes para a realização de exames preventivos de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Requer moção de repúdio à participação oficial do Brasil na posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Solicitação de informações detalhadas sobre o contrato firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a empresa R7 Facilities, no valor de R$ 321 milhões.

Susta a Portaria n.º 01/PROGRAD/PROAFE/UFSC, de 08 de janeiro de 2025.

Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

Solicita informações à Senhora Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, sobre o acordo firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a empresa Ambipar para ações em territórios indígenas.

Solicita informações ao Senhor ministro da Casa Civil, Rui Costa, com a máxima brevidade, com relação às informações sobre a equipe colocada a disposição da 1ª Dama Janja da Silva e os gastos com viagem que ultrapassam 1,2 milhão, conforme noticiado pelo Estadão.

Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, com a máxima brevidade, com relação às informações relacionadas a ocupação dos imóveis funcionais de propriedade da União.