Projetos e propostas

Requer a convocação do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das ações governamentais em torno de atos preventivos, de contenção e ulteriores às invasões do dia 8 de janeiro de 2023.

Requer informações a Exma. Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre o cumprimento de determinação do Tribunal de Contas da União ao Ministério da Saúde para substituição do sistema de gestão de estoque.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO.

Requer informações a Exma. Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre o alerta do Tribunal de Contas da União para alto risco de falta de insulina de ação rápida no SUS.

Solicita a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos atos do dia 08 de janeiro de 2023.

Requerimento de inclusão de matéria extrapauta.

Solicita seja convocado o Ministro de Estado Chefe do GSI/PR, a fim de prestar esclarecimentos sobre os ataques ocorridos no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 144/2023 CFFC

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 126/2023 CFFC

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 113/2023 CFFC

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 126/2023 CFFC

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 144/2023 CFFC

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 113/2023 CFFC

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 26/2023 CFFC

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 26/2023 CFFC

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 124/2023 CFFC

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 124/2023 CFFC

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 117/2023 CFFC

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 117/2023 CFFC

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 114/2023 CFFC

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 114/2023 CFFC

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 116/2023 CFFC

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 116/2023 CFFC

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 115/2023 CFFC

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 115/2023 CFFC

Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2023.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais.

Susta a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 351, de 12 de abril de 2023, que trata de medidas administrativas para prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais.

Requerimento de coautoria ao PDL 103/2023 que susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.

Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.

Requerimento de inversão de pauta para apreciação do REQ 90/2023 CFFC.

Requerimento de inversão de pauta para apreciação do REQ 88/2023 CFFC.

Requerimento de inversão de pauta para apreciação do REQ 91/2023 CFFC.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL.

Requer a criação de Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 e ligação com a estrada do Pacífico.

Susta os efeitos de dispositivo, do Decreto nº 11.463, de 31 de março de 2023, que revoga a Ordem do Mérito Princesa Isabel.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Oficial R/2 do Exército Brasileiro.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Vigilantes – Guardas Patrimoniais.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o aniversário de 37 anos de criação da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o aniversário de 25 anos da criação do Corpo de Bombeiros Militar em Rondônia.

Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.

Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).

Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das ações e do planejamento envolvendo as políticas de alfabetização.

Acrescente-se ao art. 2º da Medida Provisória no 1.153/2022, a seguinte redação: “Art. 2º A Lei no 9.503, de 1997-Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 148-A § 8º As clínicas médicas onde forem realizados os exames de aptidão física e mental poderão agregar às suas instalações, em ambiente físico próprio e segregado, a atividade de posto de coleta laboratorial devidamente contratado por um laboratório credenciado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União para a realização do exame toxicológico previsto no caput deste artigo, desde que, para tanto, a atividade de posto de coleta laboratorial esteja licenciada junto aos órgãos públicos competentes e atenda às normas do CONTRAN.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre as atuais relações do Ministério das Comunicações com a China em relação a acordos, termos de cooperação e demais projetos no âmbito tecnológico.

Acrescente-se à Medida Provisória nº 1147, de 2022, onde couber, as seguintes alterações as Leis nº 4.502, de 30 de novembro de 1964 e nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, bem como ao Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966