Projetos e propostas
Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre causas que atentam contra a idoneidade moral do conselheiro tutelar.
Apresentada em 11/12/2025Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemendas.
Apresentada em 11/12/2025Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Saúde, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Apresentada em 11/12/2025Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Apresentada em 11/12/2025Redação Final ao PL 1783/2025
Apresentada em 11/12/2025 · Pronta para Pauta- PEC 48/2025coautor
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Destaque para Emenda nº 9 apresentada à PEC 18/2025
Apresentada em 10/12/2025Votação Nominal do Destaque de Emenda n° 12
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4282/2025
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4230/2025
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4150/2025
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4146/2025
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3326/2024
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 174/2025
Apresentada em 10/12/2025- RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 847/2019
Apresentada em 10/12/2025 - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 541/2025
Apresentada em 10/12/2025 - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 72/2025
Apresentada em 10/12/2025 - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 77/2025 CPASF
Apresentada em 10/12/2025 Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3524/2025
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1716/2025
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4267/2021
Apresentada em 10/12/2025- RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 79/2025
Apresentada em 10/12/2025 Redação Final ao PL 5102/2023
Apresentada em 09/12/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 1376/2025
Apresentada em 09/12/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 958/2025
Apresentada em 09/12/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 1508/2024
Apresentada em 09/12/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 1257/2021
Apresentada em 09/12/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 1264/2011
Apresentada em 09/12/2025 · Pronta para PautaAltera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir entre os incentivos ao esporte a possibilidade de financiamento de ingressos destinados a pessoas que nunca tiveram acesso a estádios em competições esportivas oficias.
Apresentada em 09/12/2025Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 09/12/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, Homenagem aos 54 anos da Consultoria Legislativa desta Casa, em 10/12/2025 às 12h30min.
Apresentada em 09/12/2025 · Tramitação FinalizadaRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3509/2024
Apresentada em 09/12/2025- Apresentada em 08/12/2025
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4267/2021 e do Substitutivo adotado pela Comissão de SAUDE, com subemenda.
Apresentada em 08/12/2025- PL 6222/2025coautor
Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.
Apresentada em 08/12/2025 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal - REQ 5513/2025coautor
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP
Apresentada em 08/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Dispõe sobre a vedação à participação, em delegações esportivas oficiais do Brasil, de atletas condenados com trânsito em julgado por crimes hediondos e por crimes praticados contra mulheres, crianças ou idosos, e determina a anulação de premiações eventualmente concedidas a essas pessoas.
Apresentada em 05/12/2025Redação Final ao PL 2973/2015
Apresentada em 04/12/2025 · Pronta para PautaRequer aprovação de Moção de Louvor em homenagem à atleta Júlia Mendonça Vasconcelos pela conquista no Pan-Americano de Beach Tennis 2025.
Apresentada em 04/12/2025 · ArquivadaDispõe sobre a instituição de diretrizes nacionais para a avaliação criminológica, a reintegração social de condenados e a reparação integral das vítimas de delitos de natureza sexual; estabelece parâmetros técnicos e humanitários para a concessão de benefícios penais e para o atendimento psicossocial e indenizatório das vítimas; e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Apresentada em 04/12/2025Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5247/2025, com substitutivo.
Apresentada em 04/12/2025- Apresentada em 04/12/2025
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 04/12/2025Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
Apresentada em 04/12/2025Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1388/2025 e do Substitutivo da CVT; e, no mérito, pela aprovação do PL 1388/2025, na forma do Substitutivo da CVT.
Apresentada em 04/12/2025Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte.
Apresentada em 04/12/2025Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a realização de exames de aptidão física e mental para condutores.
Apresentada em 04/12/2025 · Tramitando em ConjuntoRequerimento de Inversão da Pauta - PL 2752/2025
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 749/2025
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3240/2024
Apresentada em 03/12/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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