Projetos e propostas

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia Mundial da Optometria.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar.

Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “71 anos da Record TV”.

Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “47 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem a Força Jovem da Universal.

Dispõe sobre a regulamentação da licença-paternidade prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o benefício do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina.

Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de atendimento ao homem para prevenção da violência contra a mulher.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de atendimento ao homem para prevenção da violência contra a mulher.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 2705/2021, 901/2022 e 2195/2023, apensados, com substitutivos, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.444/2011, e das Emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Previdência, Assitência Social, Infância, Adolescência e Família.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10280/2018

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 702/2011

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2354/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10280/2018

Requer a inclusão de coautoria no PL 5539/2023.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4431/2008

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2225/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4776/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4602/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5619/2020

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1671/2022

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3644/2019 (Nº Anterior: PLS 43/2018)

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2373/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 164/2021

Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para modificar as regras de reconhecimento de pessoa.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.012/2019, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.340/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4602/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4776/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 12/2023 CPASF

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5619/2020

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3644/2019 (Nº Anterior: PLS 43/2018)

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2373/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1671/2022

Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.

Disciplina o art. 40, § 4º-A, da Constituição, para estabelecer requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos federais com deficiência.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdência Social da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.691/2021 de autoria dos Deputados Jandira Feghali, Professora Marcivania, Renildo Calheiros e Alice Portugal que “Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.691/2021, de autoria dos Deputados Jandira Feghali, Professora Marcivania, Renildo Calheiros e Alice Portugal que “Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações a Ministra de Estado das Mulheres da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.691/2021, de autoria dos Deputados Jandira Feghali, Professora Marcivania, Renildo Calheiros e Alice Portugal que “Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.691/2021, de autoria dos Deputados Jandira Feghali, Professora Marcivania, Renildo Calheiros e Alice Portugal que “Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PLP 273/2019, do PLP 98/2020, do PLP 51/2022, e do PLP 190/2023, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com substitutivo.