Projetos e propostas

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1671/2022

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7058/2017

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3244/2020

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2691/2021

Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 63/2020

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4365/2021

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 758/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2668/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3874/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4941/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5049/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2291/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4376/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 203/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PRC 18/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5465/2016

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 2174/2021 e 1972/2021, apensados.

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 181, de 2015, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 419, de 2023, que “modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para alterar circunstância atenuante e veda a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos e, na data da sentença, maior de 70 (setenta) nos de idade”.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.221/2023, de autoria Deputada Iza Arruda, que “Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde”.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 421, de 2023, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aumentar o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal. ”

Requer urgência para o PL nº 2.691, de 2021.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2529/2021

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7058/2017

Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 63/2020

Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 239, de 2015 que que "Susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2o e 3o Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona".

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica legislativa.

Altera a Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, que "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal", para tornar impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.

Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

Cria o Programa Cartão Habitar Melhor e dá outras providências

Acrescenta art. 9º-A ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, para assegurar a contratação de seguro de vida e invalidez em grupo a jornalista transferido para locais perigosos, em condições que coloquem em risco sua integridade física.

Obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o direito de as mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda.

Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 164/2021, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Educação nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 164/2021, e das Emendas Adotadas pela CE nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 332/2011, apensado, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 10876/2018, do PL 320/2020, do PL 2251/2019, do PL 6998/2017, e do PL 2298/2023, apensados, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA.

Subemenda substitutiva ao Substitutivo da CMULHER ao PL 478/2022.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).