Projetos e propostas

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 8963/2017 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo.

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, quanto à aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Requer a realização de Mesa Redonda desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família no Município do Rio de Janeiro, para tratar acerca dos repasses de recursos públicos para entidades beneficentes da Assistência Social.

Acrescenta art. 9º-A ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, para assegurar a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo a jornalista que participa de cobertura externa.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 501/2011, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 7779/2014, do PL 8009/2014, do PL 9135/2017, do PL 9784/2018, do PL 276/2020, do PL 1000/2021, do PL 3890/2021, do PL 330/2019, do PL 6411/2019, do PL 1439/2021, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, do PL 57/2022, do PL 559/2022, do PL 739/2022, do PL 4421/2016, do PL 4619/2016, do PL 4698/2016, do PL 10491/2018, do PL 5947/2019, do PL 69/2020, do PL 2781/2022, do PL 3248/2023, do PL 4026/2023, do PL 5387/2023, do PL 3822/2019, do PL 446/2020, do PL 4641/2023, do PL 4576/2020, do PL 1557/2021, do PL 5550/2019, do PL 733/2021, do PL 1956/2021, do PL 5250/2023, do PL 4000/2023, e do PL 4897/2023, apensados, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 239/2011, do PL 332/2011, apensado, e das Emenda 1 e 2 de 2011 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.

Dispõe sobre a Classificação Educativa sobre Assédio em obras de teledramaturgia.

Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares das redes públicas e privada de educação básica

Possibilita o acordo de não persecução penal para as ações penais que já estavam em curso antes da vigência da Lei no 13.964/2019.

Sugere providências para resolução de problemas administrativos no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Subemenda substitutiva da relatora ao Substitutivo da CMULHER ao PL 478/2022.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 59/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 12/2023 CPASF

Parecer do Relator ao PL nº 4776/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1822/2019

Redação Final do PL 4034/19

Requerimento de Inversão da Pauta - PRC 18/2023

Emenda de relator ao PL 7258/2017.

Emenda de relator ao PL 9402/2017.

Emenda de relator ao PL 4132/2015.

Redação final do PL 3885/2023

Redação final do PL 7852/2010

Redação Final do PL 1434/2019

Redação Final do PL 3542/2020

Redação final do PL 11.144/2018

Redação Final do PL 2082/2019

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com o sistema de monitoração eletrônica sejam ressarcidas ao Estado pelo condenado.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 5.586/2016, 7.258/2017, com emendas, 8.164/2017, 5.861/2016, 5.913/2016, 5.999/2016, 7.221/2017, 8.162/2017, 9.355/2017, 9.402/2017, com emenda, 1.114/2019, 3.669/2019, 2.344/2021, 3.261/2021, 8.459/2017, 10.685/2018, 1.886/2019, 8.284/2017, 421/2019, 4.132/2015, com emenda, e 331/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

Dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate.

Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que “Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências”.

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem.

Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa a, sejam solicitadas informações a Ministra de Estado da Saúde, estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 2.346/2021, que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos” e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 59/2023 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher.

Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas "Cuidando de Quem Cuida" e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências.

Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa a, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda, estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 4.385/2021, que “Altera o art. 45-A da Lei nº 8.212 e o art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispensar do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório”.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 4313/2023, e do PL 4942/2023, apensados, com substitutivo.

Requer informações do Ministério da Saúde acerca do processo de incorporação ao Sistema Único de Saúde dos testes de genotipagem do HPV.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar à Defensoria Pública acesso aos locais de acolhimento institucional ou de cumprimento de medida socioeducativa

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir as ações referentes ao rastreamento do papilomavírus humano (HPV) na população brasileira. Convidados: Representante do DATHI/MS; da ANS; da Secretaria da Saúde da Bahia; da Febrasgo; do INCA; e Maria Luiza Bazzo; Fernando Maia; Carlos Gouvea.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3.755/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Redação Final do PL 5503/19.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 588/2022, apensado, e da Emenda nº 1/2023 apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva.

Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 72/2023 CPASF

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5922/2013