Projetos e propostas

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Institui a Comenda "Gedelti Gueiros de Voluntariado", a ser concedida anualmente pela Câmara dos Deputados a pessoas e instituições que se destacaram por ações voluntárias de relevante interesse social.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 122 anos da Igreja Batista no Estado do Espírito Santo.

Solicita informações ao Ministério da Educação sobre a queda de desempenho das universidades brasileiras em ranking internacional e a relação com os cortes orçamentários e a piora da qualidade da educação básica.

Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre o Plano Safra 2025/2026.

Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre a atual situação da Força Aérea Brasileira.

Moção de Repúdio ao ex-professor universitário Marcos Dantas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ex-secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, por suas manifestações ofensivas e incitação à violência contra uma criança

Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025, que “susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil”.

Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Rio de Janeiro em 2023 e o sumiço de ampolas de urânio enriquecido em Resende.

Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental.

Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Portos e Aeroportos as seguintes informações sobre os impactos do eventual fechamento do Estreito de Ormuz para os portos brasileiros e para o comércio exterior do país

Susta a Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)

Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Moção de Repúdio à nota oficial do Ministério das Relações Exteriores que condenou os ataques preventivos de Israel ao Irã.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3253/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5948/2023

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 151/2025 CSPCCO

Susta a Resolução CNE/CEB Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025, de abril de 2025 do Conselho Nacional de Educação - CNE, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio.

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2160, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.846, de 2025, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.7 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 3.3 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 4.3 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 13.11 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 14.5 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 12.1 do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente a Meta 18.a do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente a Meta 4.b ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 4.12 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta13.10 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Supressiva ao PNE, referente ao inciso II do Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.c do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre medidas de contenção aplicadas a funcionários dos Correios.

Solicita informações ao Ministério da Previdência Social, acerca do escândalo envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários realizados por meio de convênios com entidades associativas, clubes e confederações.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ressarcimento de descontos não autorizados em aposentadorias e benefícios do INSS.

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca do aumento do desmatamento ilegal e das queimadas na Amazônia Legal e no Cerrado durante o atual governo.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu a realização de revistas íntimas em visitantes de presídios e unidades socioeducativas em todo o país

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre como a inflação dos alimentos tem reduzido a alimentação dos brasileiros.