Projetos e propostas

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 115/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 114/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 161/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 113/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 112/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 111/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 110/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 103/2025 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 103/2025 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 103/2025 CDHMIR

Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr Wellington Dias, a respeito dos impactos negativos do programa Bolsa Família na participação da força de trabalho, conforme estudo divulgado pela FGV e noticiado pela CNN Brasil.

Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária, Sr Carlos Fávaro, as seguintes informações relativas ao episódio envolvendo a vacina EXCELL 10, fabricada pela empresa Dechra Brasil Produtos Veterinários.Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária, Sr Carlos Fávaro, as seguintes informações relativas ao episódio envolvendo a vacina EXCELL 10, fabricada pela empresa Dechra Brasil Produtos Veterinários.

Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da grave situação denunciada pelo jornal Folha de São Paulo, em matéria publicada no dia 21 de agosto de 2025, sob o título “Após afirmar ter garantido verba, MEC não compra todos os livros didáticos para 2026.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Sr Camilo Santana, a respeito dos resultados divulgados pelo Instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), conforme matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em 22 de agosto de 2025.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 7323/2014.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Requer informações ao Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Srª. Marina Silva, acerca da perda recorde de florestas tropicais em 2024 e da omissão do governo federal diante do agravamento da crise ambiental.

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, acerca do pouso de aeronave norte-americana no Aeroporto Internacional de Porto Alegre, conforme noticiado pela imprensa nacional.

Torna hediondo o crime de maus-tratos contra animais, nos termos do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca dos impactos projetados do aumento expressivo de médicos formados no país, segundo estudo “Demografia Médica no Brasil 2025”.

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca dos impactos da expansão da força de trabalho médica no Brasil, à luz dos dados divulgados no estudo Demografia Médica no Brasil 2025, produzido pelo Ministério da Saúde, FMUSP e Associação Médica Brasileira.

Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca das negociações em curso que tratam da possível concessão de incentivos fiscais à importação de veículos em regime SKD (Semi Knocked Down), conforme amplamente noticiado.

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, acerca do pouso e permanência de aeronave operada por empresa russa sancionada pelos EUA no Aeroporto Internacional de Brasília, conforme amplamente noticiado pela mídia.

Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e o ECA (Lei nº 8.069/1990) para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, tipificando como crime a adultização e erotização digital e estabelecendo medidas preventivas, responsabilização das plataformas e campanhas educativas.

Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca da implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, instituído pela Lei nº 15.035/2024.

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre cortes orçamentários e risco de colapso da máquina pública brasileira.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes acerca da paralisação de radares em rodovias federais devido a cortes orçamentários no Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV).

Solicita ao Ministério da Educação esclarecimentos urgentes sobre o descumprimento das metas de ampliação das matrículas em tempo integral nas escolas públicas, conforme dados do Censo Escolar de 2024 e matéria publicada pelo jornal O Globo em 11 de agosto de 2025.

Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da significativa redução no número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, registrada no mês de julho de 2025.

Requer informações e reforço de fiscalização orçamentária por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a contratação, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), de sala VIP exclusiva no Aeroporto Internacional de Brasília, em razão de investigação já noticiada pela imprensa.

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União sobre a aquisição de veículos de luxo por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST), diante de denúncias de gastos milionários com carros de alto padrão em total desconexão com a realidade do povo brasileiro.

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 103/2025 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 103/2025 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 102/2025 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 102/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 103/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 102/2025 CDHMIR

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os riscos da adultização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais e o papel do Estado na proteção da infância frente ao avanço da erotização digital.

Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde que sejam prestadas, por escrito, as seguintes informações acerca das denúncias de fraudes e desvios de recursos do Programa Farmácia Popular

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da autorização de Ensino a Distância (EaD) em cursos de Medicina Veterinária sobre o setor agropecuário, a segurança alimentar e a saúde animal, à luz da nova normativa do Ministério da Educação.

Proíbe a oferta de cursos de graduação em Medicina Veterinária na modalidade exclusivamente à distância e estabelece diretrizes para a obrigatoriedade da formação presencial.

Susta a Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025, que “Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação”.

Susta a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui Diretrizes para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.