Projetos e propostas

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 84/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 84/2026 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 84/2026 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 665/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026

Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.

Requer Informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das providências administrativas, financeiras, correicionais e de controle adotadas pelo Ministério e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas — DNOCS após a deflagração da Operação Overclean, especialmente diante do indiciamento de pessoas ligadas à Autarquia e das deficiências apontadas em documentos de auditoria interna.

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca dos recordes de inadimplência de empresas brasileiras - com ênfase nas micro e pequenas empresas -, da eficácia das medidas governamentais adotadas e do impacto do ambiente macroeconômico sobre o setor produtivo nacional.

Solicita informações complementares ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, em aditamento ao Requerimento de Informação nº 1.298/2026, acerca da exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.

Institui o Programa Nacional Antes do Sim, destinado à preparação para relações conjugais saudáveis e à prevenção da violência doméstica e familiar no âmbito de ações públicas de casamento coletivo ou comunitário e de iniciativas executadas em cooperação com a Justiça Itinerante; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; e dá outras providências.

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para vedar a exigência de comprovação de renda, patrimônio ou inscrição em benefícios e programas assistenciais para a expedição e renovação de credencial de estacionamento reservado à pessoa com deficiência.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção das providências necessárias para dar celeridade à incorporação da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) injetável de longa duração (cabotegravir) ao Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenção ao HIV.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 42/2023, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.

Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019

Requer informações à Advocacia-Geral da União acerca da efetividade e da transparência na recuperação de recursos públicos adiantados para o ressarcimento de segurados do INSS vítimas de fraudes em descontos associativos.

Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca da efetividade e da transparência na recuperação de recursos públicos adiantados para o ressarcimento de segurados do INSS vítimas de fraudes em descontos associativos.

Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre a sustentabilidade da política fiscal e a trajetória da dívida pública, em face das projeções da Lei Orçamentária Anual para 2026.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 230/2025, que Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.

Requer Informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a nomeação de candidatos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado 2 (CPNU 2) e os impactos da insuficiência de servidores na efetivação de direitos previdenciários, assistenciais e humanos.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 77/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 77/2026 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 78/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 78/2026 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4684/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4684/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4401/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4401/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4358/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4358/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 83/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 83/2026 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 82/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 82/2026 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 81/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 81/2026 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 80/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 80/2026 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 79/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 79/2026 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 77/2026 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 79/2026 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 80/2026 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 81/2026 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 82/2026 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 83/2026 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4358/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 78/2026 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4684/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4401/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 75/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 75/2026 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 76/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 76/2026 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 76/2026 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 75/2026 CDHMIR

Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que avalie a possibilidade de promover o reenquadramento dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico Especializado II e Técnico Especializado IV, oriundos da extinta Embratur, na carreira de Analista de Comércio Exterior, ou de adotar medida legal equivalente.

Institui o Programa "Recomeço com Fé", que integra comunidades terapêuticas de base religiosa ao sistema de execução penal; estabelece a medida de acolhimento terapêutico-espiritual como alternativa à pena privativa de liberdade para crimes de menor potencial ofensivo relacionados ao uso de drogas; define critérios de credenciamento das entidades participantes; e dá outras providências. Autor: Deputado EROS BIONDINI Relator: Deputado MESSIAS DONATO

Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 6231/2019, que “Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD”.

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir critérios técnicos multidisciplinares obrigatórios de verificação da identidade de gênero para fins de classificação e custódia de pessoas privadas de liberdade, e dá outras providências.

Requerimento de Votação Nominal - PL 665/2026

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que “Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça”.