Projetos e propostas

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. Autora: Deputada LÊDA BORGES Relator: Deputado MESSIAS DONATO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à vítima de crime acerca dos atos relevantes da investigação criminal e da ação penal, e dá outras providências. Autor: Deputado DUDA RAMOS Relator: Deputado MESSIAS DONATO

Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação do PL 364/24, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar a visitação de crianças e adolescentes a pessoas privadas de liberdade, assegurar condições adequadas à sua proteção integral e prever formas complementares de convivência familiar.

Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação, com substitutivo.

Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, acerca de notícias veiculadas pela imprensa que relatam a suposta utilização de grupo de mensagens, administrado por dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para fins de mobilização de servidores em atividade de natureza político-partidária, bem como sobre as providências administrativas adotadas para a apuração dos fatos.

PROJETO DE LEI Nº 1.248, DE 2026 Altera a Lei nº 10.883 e a Lei nº 10.826 para reconhecer como atividade de risco as atribuições desempenhadas pelos integrantes da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário e autorizar o porte de arma de fogo, e dá outras providências. Autor: Deputado CAPITÃO ALDEN Relator: Deputado MESSIAS DONATO

Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação do PL 1248/26, da Emenda 1/26 ao Substitutivo, das Emendas 1, 2 e 3/26, apresentadas nesta comissão, com substitutivo.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1290/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 665/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026

Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS e LOUVOR ao atleta capixaba Victor Pignaton, em reconhecimento à sua convocação para representar, pela primeira vez, o Brasil em competição continental de tênis, na disputa do Sul-Americano por equipes, cuja disputa ocorrerá no mês de agosto do corrente ano em Bogotá, na Colômbia.

Altera a Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) - para garantir a destinação prioritária de bens do condenado por feminicídio à manutenção dos filhos e dependentes órfãos da vítima e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, os prazos e a abrangência da divulgação detalhada de decisões e laudos laboratoriais de natureza sanitária, zoosanitária e fitossanitária pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta, e dá outras providências.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO às declarações da Sra. Elayne Rodrigues, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, proferidas em 03/07/2026, durante a abertura do XCI Fórum Permanente de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, no Município de Duque de Caxias/RJ, nas quais afirmou ser inconstitucional a realização de oração em evento público.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS e LOUVOR ao renomado jornalista Boris Casoy, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, à sua contribuição ao jornalismo brasileiro e à firme defesa da liberdade de expressão.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Presidente da República pelo gesto obsceno absolutamente incompatível com a dignidade inerente ao cargo que ocupa, protagonizado em pronunciamento oficial realizado no Palácio do Planalto no último dia 03 de julho de 2026.

Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento do Pastor Antonio Oliveira Santos, da Assembleia de Deus de Mucurici, no Estado do Espírito Santo.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4401/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4401/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2668/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2668/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4205/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 717/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 717/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4401/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2668/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 717/2025

Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para atender às exigências fitossanitárias estabelecidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/826 da Comissão Europeia para a exportação de gengibre (Zingiber officinale Roscoe) destinado aos países da União Europeia.

Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a estrutura administrativa e técnica da Polícia Federal para a condução da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em aposentadorias do INSS, e os mecanismos institucionais de preservação de sua autonomia.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS e LOUVOR ao jovem atleta capixaba Samuel da Silva Pereira, em reconhecimento à sua trajetória no futebol e à conquista internacional obtida com a equipe sub-13 do Sfera-SP, que lhe garantiu a honra de entrar em campo com a bola oficial da partida Brasil x Escócia, realizada em Miami, pela fase de grupos da Copa do Mundo de 2026.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS e LOUVOR ao atleta capixaba Gilberto Gerhart, pela conquista de duas medalhas de ouro e uma medalha de prata no 29º Campeonato Sul-Americano de Remo Master, realizado em Assunção, no Paraguai, em abril de 2026.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS e LOUVOR ao atleta capixaba Honorato do Nascimento Cardoso, em razão da conquista de uma medalha de prata e uma medalha de bronze no 29º Campeonato Sul-Americano de Remo Master, realizado em Assunção, no Paraguai, em abril de 2026.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS e LOUVOR ao atleta capixaba Alecsandro Ramos Mendes, pela conquista de uma medalha de ouro, duas medalhas de prata e uma medalha de bronze no 29º Campeonato Sul-Americano de Remo Master, realizado em Assunção, no Paraguai, em abril de 2026.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS e LOUVOR ao atleta capixaba Emilio Hortlêb Moreira Coimbra, em reconhecimento à sua destacada atuação no 29º Campeonato Sul-Americano de Remo Master, realizado em Assunção, no Paraguai, em abril de 2026.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS e LOUVOR ao atleta capixaba Frederico Colodetti, em reconhecimento à sua excepcional atuação no 29º Campeonato Sul-Americano de Remo Master, realizado em Assunção, no Paraguai. em abril de 2026.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS e LOUVOR ao atleta capixaba Paulo Rodrigues Luppi, pela conquista de uma medalha de ouro e uma medalha de bronze no 29º Campeonato Sul-Americano de Remo Master, realizado em Assunção, no Paraguai, em abril de 2026.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS e LOUVOR ao atleta capixaba Sergio Ribeiro de Oliveira, pela conquista de duas medalhas de ouro e duas medalhas de prata no 29º Campeonato Sul-Americano de Remo Master, realizado em Assunção, no Paraguai, em abril de 2026.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS e LOUVOR ao atleta capixaba Weverton da Silva Lima, em razão da conquista de três medalhas de ouro no 29º Campeonato Sul-Americano de Remo Master, realizado em Assunção, no Paraguai, em abril de 2026.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para criar a obrigatoriedade de funcionamento ininterrupto dos Conselhos Tutelares.

Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação.

Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre o Plano Safra 2026/2027.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da solicitação de retorno de policiais federais cedidos a outros órgãos e dos possíveis impactos dessa medida sobre investigações em curso no Supremo Tribunal Federal.

Institui a obrigatoriedade do registro e processamento adequado de práticas e crimes homotransfóbicos nos sistemas de segurança pública brasileiro. Autora: Deputada ERIKA HILTON Relator: Deputado TARCÍSIO MOTTA

Cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras identidades ou orientações mais - LGBTQIA+ e dá outras providências. Autora: Deputada CARLA AYRES Relatora: Deputada ERIKA KOKAY

Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS e LOUVOR ao jornalista português Sérgio Tavares, em reconhecimento à sua atuação em defesa da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão e do livre exercício da atividade jornalística.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem escritor capixaba Pedro Toledo Bortolotti, em reconhecimento ao seu talento literário, à valorização da cultura capixaba e ao incentivo à leitura entre crianças e adolescentes.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, acerca da substituição de contrato de terceirização mantido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT com a empresa R7 Facilities por novo contrato firmado com a empresa Esplanada Serviços Terceirizados, bem como sobre as providências adotadas pela Agência em razão de fatos relacionados à Operação Dissímulo e de indícios de vínculo entre empresas investigadas por fraudes em licitações.

Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para obrigar os fabricantes de produtos destinados à alimentação animal a inserir, em suas embalagens, orientações sobre como denunciar casos de maus-tratos contra animais.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 827/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 827/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4101/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4101/2024