Projetos e propostas

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial em hospitais e estabelecimentos de saúde a pessoas com necessidades alimentares especiais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com Desfibrilador Externo Automático (DEA), 30% (trinta por cento) das viaturas das Polícias Militares e dos Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 288/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 291/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 290/2024 CSPCCO

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre casos de violência contra gestores públicos.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento dos bombeiros e socorristas ocorridos em Ouro Preto/MG.

Solicita informações Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) acerca das investigações relacionadas às denúncias de assédio moral envolvendo a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a Secretária Maria Helena Guarezi, conforme noticiado pela imprensa.

Requer a inclusão de membros na Frente Parlamentar Católica da Câmara dos Deputados

Voto de Regozijo ou Louvor à Guarda Municipal de Cachoeiro do Itapemirim e à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Solicita informações à Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre a participação de crianças "influenciadoras digitais" em campanhas de publicidade de apostas online (bets), com possível incentivo à prática de jogos de azar por menores de idade.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a investigação de possível crime de aborto cometido pela influenciadora Bia Miranda.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Relações Exteriores informações sobre a situação de brasileiros no Líbano

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para definir despesas autorizadas com os recursos transferidos pelo Programa Bolsa Família e proibir a utilização dos recursos para a compra de itens não essenciais e prejudiciais à saúde e ao bem-estar.

Solicita informações ao TCU sobre a noticia de prejuízo de R$ 260 milhões devido ao vencimento de vacinas Coronavc nos estoques do ministério.

Altera o art. 250 do Decreto-Lei n° 2.848, 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de dispor sobre o aumento de pena a pena do crime de incêndio e incluir agravante em caso de áreas de reserva florestal.

Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a noticia de prejuízo de R$ 260 milhões devido ao vencimento de vacinas Coronavc nos estoques do ministério.

Aumenta a pena para o crime de perseguição (stalking) e dá outras providências.

Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.779, de 25 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 13.988, de 14 de abril de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 20 de dezembro de 1979, e 2.323, de 26 de fevereiro de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009.

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito da manutenção da Força de Segurança Nacional no Estado do Rio de Janeiro.

Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde a respeito do monitoramento da MPOX no Brasil.

Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República sobre a concessão de Medalha de Mérito Oswaldo Cruz

Requer Voto de Louvor em homenagem aos atletas paraolímpicos brasileiros que participaram da Olimpíadas de Paris 2024.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria Geral da União sobre as graves denúncias de assédio sexual cometidas pelo Ministro Silvio Almeida.

Requer a realização de Sessão Solene para homenagearmos o dia do Farmacêutico, a ser realizada em 25 de setembro de 2024, data essa alusiva ao Dia Internacional do Farmacêutico.

Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Solicita informações a Sra. Ministra da Saúde sobre os problemas de saúde relacionados à fumaça das queimadas.

Solicita informações ao Sr. Ministro do Ministério de Portos e Aeroportos a respeito da situação da empresa Voepass.

Solicita informações à Sra. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre os números das queimadas florestais no Brasil em 2024.

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os efeitos e o aumento dos casos de dependência de jogos de apostas eletrônicas, conhecidos como "bets".

Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Susta a resolução CSDPU nº 222 de 1º de agosto de 2024 para provimento de cargos de Defensor Público Federal com reserva de 2% de vagas para pessoas trans e travestis em concursos públicos.

Requer Voto de Louvor em homenagem aos atletas brasileiros que participaram da Olimpíadas de Paris 2024.

Requerimento de regime de urgência para apreciação do PL nº 989/2022

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito dos gastos da Comitiva Brasileira para a Abertura dos Jogos Olímpicos de Paris 2024

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos de fundação do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas) e aos 35 Anos da Cachoeiro Stone Fair.

Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito da expulsão do embaixador brasileiro na Nicaraguá.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face das declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por creditar a violência doméstica à falta de emprego das mulheres, afirmando que “Se não tomar cuidado, o marido vai agredi-la”.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à fundação do Instituto Abramus.

Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil.

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.

Susta o Decreto nº 8.324, de 6 de outubro de 2014, que dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012.

Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (Republicanos-ES), pela aprovação, com substitutivo.

Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre as repetidas falhas do serviço da VIVO no Estado do Espírito Santo.