Projetos e propostas

Adiciona Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Adiciona Estratégia 15.17 ao Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Adiciona Meta 5.f e estratégias ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Adiciona parágrafo único ao art. 26 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Adiciona Meta 14.e ao Objetivo 14 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Modifica o art. 21 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Modifica o art. 12 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Modifica a Meta 3a do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste e da Emenda 1/2024 da CE, com substitutivo.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).

Requer inclusão de coautoria ao PDL 822/2025.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3559/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1725/2023

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 167/2024

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a não reposição dos livros didáticos do ensino fundamental no âmbito do PNLD 2026.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre gastos do Conselho Nacional de Educação (CNE) com passagens, diárias e jetons.

Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação que não homologue e determine o reexame da proposta de reformulação do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE), em razão de vícios de legalidade e afronta aos princípios da economicidade, eficiência e moralidade administrativa.

Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República e, por meio de seu art. 8º, modifica o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.400/2023 para incluir a atribuição de “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”, ampliando competências e cargos, por exorbitar o poder regulamentar e afrontar os princípios da Administração Pública.

Solicita informações sobre os fundamentos, custos e finalidades do Decreto nº 12.604/2025, que amplia os poderes do cônjuge do Presidente da República no âmbito da estrutura administrativa da Presidência.

Institui o Programa Nacional de Concessão de Vales Sociais de Creches Noturnas

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo n°s 168/2024, 170/2024, 171/2024, 200/2024, 203/2024, 205/2024, 224/2024 e 259/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Institui a Política Nacional de Alfabetização, como política de estado baseada em evidências científicas e experiências exitosas para a melhoria da qualidade da alfabetização nacional.

Requer Moção de Pesar aos familiares do Policial Militar do Estado de Minas Gerais, Soldado Thiago Belizar Faustino.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações relativas a viagem do Presidente da República e de sua comitiva à cidade de Nova York, Estados Unidos, por ocasião da 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e eventos paralelos, como a Semana do Clima.

Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações relativas a viagem do Presidente da República e de sua comitiva à cidade de Nova York, Estados Unidos, por ocasião da 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e eventos paralelos, como a Semana do Clima.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre a cooperação institucional estabelecida entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Suprema Corte da China.

Solicita ao Ministro de Portos e Aeroportos informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a respeito do pouso da aeronave Ilyushin IL-76 — avião russo de grande porte, utilizado em missões militares — ocorrido no Aeroporto Internacional de Brasília, em 10 de agosto de 2025.

Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações da Força Aérea Brasileira (FAB) a respeito do pouso da aeronave Ilyushin IL-76 — avião russo de grande porte, utilizado em missões militares — ocorrido no Aeroporto Internacional de Brasília, em 10 de agos-to de 2025.

Solicita à Ministra de Estado da Cultura informações relativas à contratação da empresa Auding Idiomas para o oferecimento de cursos personalizados de inglês a servidores da Agência Nacional do Cinema (Ancine), no valor total de R$ 110 mil, custeados integralmente com recursos públicos.

Solicita-se ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que forneça esclarecimentos sobre a operação que resultou na concessão de asilo e no transporte da ex-primeira-dama do Peru, senhora Nadine Heredia, em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), bem como sobre a decisão do Ministério da Justiça de negar acesso a documentos relacionados ao referido processo.

Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre a decisão do governo federal de retirar do sistema documentos que detalham convênios, repasses e emendas parlamentares, com base em parecer da Advocacia-Geral da União que, segundo este próprio órgão, não impõe tal medida.

Requer informações ao Ministro da Educação acerca da decisão de não divulgar dados microdados do Saeb 2o ano da edição de 2023.

Solicita a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informações sobre o remanejamento de recursos no Orçamento de 2025 e seus impactos socioeconômicos e administrativos.

Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, informações a respeito da viagem realizada pelo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, de Porto Seguro a Brasília, utilizando um voo da Força Aérea Brasileira (FAB), no dia 10 de janeiro de 2025.

Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre os vultosos contratos de publicidade firmados pelo Governo Federal e os critérios adotados para justificar o montante a essa finalidade.

Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre o aumento expressivo dos gastos do Poder Executivo Federal com viagens pagas a pessoas sem cargo, custeadas com recursos da União.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2469/2024