Projetos e propostas

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2962/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4216/2024

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Educação Profissional — PRONEP, com a finalidade de captar e canalizar recursos para promoção e o apoio à educação profissional.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 1.499/2024, apensado, com substitutivo.

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, por seus 33 anos de atuação.

Redação Final ao PDL 610/2024

Redação Final ao PDL 290/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2962/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2469/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 18/2021

Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.

Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para estabelecer mecanismos de padronização, modernização e simplificação dos Atos Normativos infra legais.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

Redação Final ao PDL 283/2025

Redação Final ao PDL 709/2024

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre o programa Gás do Povo, que substituirá o Auxílio Gás, e foi anunciado na data de ontem, 04 de setembro de 2025, pelo Governo Federal.

Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre o investimento de R$ 23 bilhões até 2028 em um plano de “Inteligência Artificial inclusiva e soberana”.

Concede vale (voucher) educacional a estudantes da educação básica com recursos oriundos do FUNDEB.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 2544/2022 e do PL 4126/2024, apensados, com substitutivo.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REL 3/2025 CE

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a competência do Banco Central do Brasil em relação ao sistema de pagamentos instantâneos denominado Pix, assegurar a gratuidade de sua utilização para pessoas naturais, garantir a proteção da privacidade dos usuários e estabelecer medidas de segurança contra fraudes.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.899/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela admissibilidade.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, informações sobre a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para reverter as sanções e punições aplicadas com base na Lei Magnitsky.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 2.537/2024, apensado, com substitutivo.

Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre a cooperação institucional estabelecida entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Suprema Corte da China.

Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 10583/2018

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2469/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2962/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10583/2018

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3889/2025 ao Projeto de Lei nº 2628/2022, por tratarem de matérias correletas.

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre o pouso, ocorrido em 10 de agosto de 2025, da aeronave Ilyushin IL-76, cargueiro estratégico de fabricação russa utilizado em missões militares, no Aeroporto Internacional de Brasília.

Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações da Força Aérea Brasileira (FAB) a respeito do pouso da aeronave Ilyushin IL-76 — avião russo de grande porte, utilizado em missões militares — ocorrido no Aeroporto Internacional de Brasília, em 10 de agosto de 2025.

Solicita ao Ministro de Portos e Aeroportos informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a respeito do pouso da aeronave Ilyushin IL-76 — avião russo de grande porte, utilizado em missões militares — ocorrido no Aeroporto Internacional de Brasília, em 10 de agosto de 2025.

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10583/2018-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10583/2018