Projetos e propostas

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10583/2018

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2962/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2469/2024

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 269/2022, do PL 2455/2023, do PL 4235/2023, do PL 550/2024, do PL 840/2025, do PL 719/2023, do PL 2219/2024, do PL 764/2025, e do PL 230/2025, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Famiília, com substitutivo.

Dispõe sobre a prevenção e o combate à exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet, e dá outras providências.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República para prestar esclarecimentos sobre os gastos realizados com os cartões corporativos da Presidência da República.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União para prestar esclarecimentos sobre a paralisação da divulgação dos dados relativos aos honorários advocatícios de sucumbência pagos a membros das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU).

Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações a respeito dos gastos realizados com os cartões corporativos da Presidência da República.

Solicita ao Senhor Advogado-Geral da União informações a respeito da suspensão da divulgação dos pagamentos de honorários advocatícios de sucumbência a integrantes das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU).

Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros.

Institui o Programa nacional de incentivo ao esporte escolar no contraturno.

Dispõe sobre medidas de atenção individualizada para a promoção do efetivo direito à educação de qualidade para pessoas com necessidades educacionais especiais.

Institui a obrigatoriedade de a interrupção e a instituição de ações, programas e políticas públicas federais serem precedidas por análises cientificamente validadas, preferencialmente com base em dados quantitativos.

Requer envio de requerimento, por esta Comissão, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Senhor Hugo Motta, requerendo, com fundamento no caput do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a imediata criação de Comissões Especiais para análise das Propostas de Emenda à Constituição nº 50/2023, nº 28/2024 e nº 8/2021, que tratam de temas relacionados à atuação e aos limites do Poder Judiciário.

Requer envio de requerimento, por esta Comissão, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Senhor Hugo Motta, requerendo a convocação de sessão extraordinária da Câmara dos Deputados com a finalidade de apreciar o Requerimento nº 1.410/2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.858/2022, o qual concede anistia aos cidadãos que participaram de manifestações realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da referida lei.

Altera o art. 329, do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para acrescentar tipos penais de resistência qualificada e, assim, punir adequadamente condutas que resultem em morte ou risco de morte ao funcionário ou a terceiro, bem como para punir condutas cometidas contra agentes responsáveis pela preservação da ordem pública, pela repressão de crimes, pela persecução penal e integrantes das polícias penais, além de adaptar os preceitos secundários do tipo penal.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

Solicita ao Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, informações relativas às irregularidades e fraudes no pagamento do seguro-defeso a supostos pescadores artesanais.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre a visita realizada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 3 de julho de 2025, à ex-presidente da Argentina Cristina Fernández de Kirchner.

Requer informações ao Ministro da Educação acerca das graves distorções contábeis e irregularidades fiscais apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação referentes ao exercício de 2024.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2658/2022

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 20/2025 CCULT

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 18/2025 CCULT

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2331/2022

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3230/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2024

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3297/2019-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3297/2019

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1472/2024

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1472/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1472/2024

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2024

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3230/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3230/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3297/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2331/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2331/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4671/2023