Projetos e propostas

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4432/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5014/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 133/2025 CE

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2962/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5136/2019

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, com o objetivo de esclarecer fatos recentemente divulgados pela imprensa, que reportam a falta de recursos para a compra de livros didáticos.

Solicita a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informações sobre a insuficiência orçamentária do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o exercício de 2025.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2962/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5136/2019

Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre as dificuldades enfrentadas por aposentados e pensionistas do INSS para desbloquear o acesso ao crédito consignado.

Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações relativas à viagem oficial realizada à França pelo Presidente da República, sua comitiva e outros integrantes do governo federal, em razão do jantar oferecido pelo Presidente da França, Emmanuel Macron, ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e comitiva, no mês de junho de 2025, em Paris.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações relativas à viagem oficial realizada à França pelo Presidente da República, sua comitiva e outros integrantes do governo federal no mês de junho de 2025.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.077/2003.

Altera o §9º do art. 62 da Constituição Federal, para tornar nominal a votação das medidas provisórias por cada uma das Casas do Congresso Nacional.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

Requer a desapensação do Projeto de Lei no 3.963/2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei no 165/2022.

Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, informações a respeito da viagem realizada por familiares do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, utilizando um voo da Força Aérea Brasileira (FAB).

Requer a retirada de tramitação do PDL 219/2025.

Susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Sugere ao Presidente do Conselho Nacional de Educação que promova de imediato a revisão da Base Nacional Comum Curricular, conforme exigido pelo art. 21, combinado com o parágrafo único do art. 15 da Resolução CNE/CP no 2, de 22 de dezembro de 2017.

Solicita ao Ministério das Comunicações informações sobre o reajuste salarial da alta cúpula da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre a decisão do governo federal de retirar do sistema documentos que detalham convênios, repasses e emendas parlamentares, com base em parecer da Advocacia-Geral da União que, segundo este próprio órgão, não impõe tal medida.

Requer o convite do Senhor Fabiano Silva dos Santos, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados para reajuste da remuneração da alta cúpula da estatal.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 18.17 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 :

Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo ao art. 12 do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 2.23 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.23 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.30 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.35 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 16.30 ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 11.15 ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 11.15 ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 4.16 ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 15.14 ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.31 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 18.16 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.17 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 13.13 ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.19 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.25 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.30 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 18.14 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.15 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.11 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24