Projetos e propostas

Requer a convocação do Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos, sobre a suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025.

Requer inclusão, como coautores do RIC 497/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário.

Solicita ao Ministro da Educação, Camilo Santana, esclarecimentos sobre a inclusão do livro "O Sol na Cabeça" na lista de materiais escolares destinada a alunos do 1º ano do ensino médio do Colégio de Aplicação João XXIII, unidade vinculada à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

"Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos. "

Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:

Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre os gastos relacionados à participação da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, na reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), realizada em Roma, Itália, entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2025.

Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre as obras de manutenção realizadas no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre a execução do Programa Cozinha Solidária, que deveria distribuir marmitas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento de Informação nº 386/2025.

Requer ao Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Filho, informações sobre as despesas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com viagens internacionais e aquisição de imóvel.

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023.

Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a regularidade dos repasses federais para clínicas de diálise conveniadas ao SUS, diante do atraso no pagamento de aproximadamente R$ 400 milhões, que afeta o tratamento de 110 mil pacientes renais crônicos em todo o país.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a proposta de limitação da isenção do Imposto de Renda para aposentados portadores de moléstia grave.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a reconsideração da proposta de limitação da isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria de portadores de moléstia grave.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional das Doenças Raras. Requeiro a Vossa Excelência, de acordo com o art. 68 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene no dia 26 de fevereiro para homenagear o Dia Nacional das Doenças Raras.

Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para a retomada das obras inacabadas na Rua Treze, localizada no bairro Florença, em Ribeirão das Neves, Minas Gerais.

Requer ao Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Filho, informações sobre as despesas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com viagens internacionais e aquisição de imóvel.

Requer ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações acerca da dívida da Venezuela com o Brasil, que já ultrapassa R$ 10 bilhões.

Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre o adiamento, por tempo indeterminado, da licitação para a aquisição de 36 blindados destinados à artilharia do Exército Brasileiro.

Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre as alterações na isenção do Imposto de Renda (IR) para portadores de moléstias graves, limitando o benefício àqueles com rendimentos mensais de até R$ 20 mil.

Solicita a Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre a ausência de disponibilidade no Sistema Único de Saúde (SUS) das insulinas análogas de ação prolongada para tratamento da diabetes Mellitus tipo 1.

Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”

Sugere ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional o reconhecimento do estado de calamidade pública no município de Coronel Fabriciano, Minas Gerais, em decorrência das fortes chuvas que ocasionaram danos estruturais, desalojamento de moradores e prejuízos econômicos à população.

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.

Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória.

Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, e do Substitutivo da Comissão de Educação, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, e do Substitutivo da Comissão de Educação, nos termos do Substitutivo apresentado.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Substitutivo do relator ao PL 2962/2024.

Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional.

Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 110/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1203/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1203/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 522/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 522/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 522/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1203/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 4/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 580/2020