Projetos e propostas

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015)

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5686/2019

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015)

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5686/2019

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 4/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 580/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013

Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

EMENDA Nº 2 Dá-se ao art. 1o do Projeto de Lei nº 2.469, de 2024 a seguinte redação: "Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, com o objetivo de assegurar que todas as gestantes, crianças e suas famílias do Brasil tenham acesso a cuidados de educação, saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social. Parágrafo único. Além dos primeiros 1000 dias, o programa terá como objetivo proteger a vida desde a concepção, por meio de ações que otimizem e garantam o bom desenvolvimento da criança."

EMENDA Nº 3 Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 4o do Projeto de Lei nº 2.469, de 2024: "Parágrafo único. O programa deverá sensibilizar, incentivar e orientar os pais quanto à importância das práticas de literacia familiar e projetos de parentalidade desde a gestação.."

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades sobre o contrato de concessão vigente do metrô de Belo Horizonte.

Requer à Ministra de Estado da Cultura informações sobre as irregularidades envolvendo o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).

Sugere à Ministra da Saúde a garantia de que a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) continue sendo oferecida sem limitação de carga horária ou quantidade de sessões, assegurando que o tratamento seja definido conforme as necessidades individuais de cada paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com base em avaliações clínicas.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações a respeito das repercussões diplomáticas e comerciais dos insultos feitos pela primeira-dama, Janja da Silva, durante o evento G20 Social.

Solicita à Ministra de Estado da Cultura informações sobre o evento denominado Aliança Global Festival, conhecido como “Janjapalooza”, que foi realizado no Rio de Janeiro com organização do governo federal e participação de diversos órgãos e empresas públicas como parceiros.

Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre o evento denominado Aliança Global Festival, conhecido como “Janjapalooza”, que foi realizado no Rio de Janeiro com organização do governo federal e participação de diversos órgãos e empresas públicas como parceiros.

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.

Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 164/2012

Requer a convocação do Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca dos recentes apontamentos feitos por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às despesas com propaganda da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

Solicita-se à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania informações a respeito das medidas adotadas após o recebimento de um dossiê criticando a Análise do Comportamento Aplicada (ABA).

EMENDA Nº 7 Desloque-se, sem alteração de redação, o art. 9o para a posição do atual art. 6o, renumerando os demais artigos.

EMENDA Nº 6 Suprima-se o art. 13 do Projeto de Lei nº 2.469, de 2024.

EMENDA Nº 5 Dá-se ao art. 8o do Projeto de Lei nº 2.469, de 2024 a seguinte redação: "Art. 8o As famílias em situação de vulnerabilidade social, cadastradas em programas oficiais do governo, terão direito ao benefício da gratuidade nos serviços de transportes públicos urbanos e metropolitanos necessários ao cumprimento da agenda das ações do programa. .................................................................................... ....................................................................................…"

EMENDA Nº 4 Dá-se ao art. 7o do Projeto de Lei nº 2.469, de 2024 a seguinte redação: "Art. 7o Serão realizados investimentos para construção e manutenção de áreas de convivência, em zonas urbanas e rurais, como praças e áreas de lazer comunitárias, bibliotecas públicas e outros espaços para promover o bem-estar e a integração das famílias e as atividades de orientação e formação atinentes ao programa."

EMENDA Nº 1 A ementa do projeto de lei em epígrafe para a vigorar com a seguinte redação: Institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com emendas.

Sugere ao Ministro da Educação e ao presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira que passem a realizar o Saeb segundo ano de forma censitária e anualmente, incluindo testes de fluência em leitura oral.

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre o contrato de concessão vigente do metrô de Belo Horizonte.

Solicita seja realizado um seminário para debater o Plano Nacional de Educação (PNE).

Sugere ao Ministro da Educação que homologue o Parecer CNE/CP no 50, de 5 de dezembro de 2023, que versa sobre orientações específicas para o público da educação especial com Transtorno do Espectro Autista.

Altera Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tornar como qualificados os crimes de ato obsceno e escrito ou objeto obsceno quando praticados em escolas e universidades públicas.

Solicita-se à Ministra de Estado de Saúde informações a respeito das medidas adotadas após o recebimento de um dossiê criticando a Análise do Comportamento Aplicada (ABA).

Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre o rombo de R$ 9,76 bilhões acumulado pelas estatais federais nos anos de 2023 e 2024 e sobre a proposta do governo federal de retirar essas empresas do orçamento convencional, com impactos fiscais, de controle orçamentário e transparência.

Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre o rombo de R$ 9,76 bilhões acumulado pelas estatais federais nos anos de 2023 e 2024 e sobre a proposta do governo federal de retirar essas empresas do orçamento convencional, com impactos fiscais, de controle orçamentário e transparência.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, para prestar informações sobre a Resolução CNE/CEB no 1, de 17 de outubro de 2024.

Sugere ao Ministro da Educação que não homologue e solicite reexame da Resolução CNE/CEB no 1, de 17 de outubro de 2024, por incorrer em vício de motivação, de constitucionalidade e de legalidade e por ser contrária ao interesse público.

Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa controlada pela holding J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a possível compra de uma nova aeronave para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Requer Moção de Pesar aos familiares dos bombeiros Capitão Wilker Tadeu Alves da Silva, Tenente Victor Stehling Schirmer, Sargentos Welerson Gonçalves Filgueiros e Gabriel Ferreira Lima e Silva, bem como do Médico Marcos Rodrigo Trindade e do Enfermeiro Bruno Sudário França.

Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a saída de ex-secretário que participou da regulamentação das casas de apostas online e, sem cumprir a quarentena devida, passou a atuar em um escritório de advocacia especializado no mesmo setor, com o objetivo de apurar possíveis conflitos de interesse e violações éticas.

Solicita seja realizado convite ao Reitor da Universidade Federal do Maranhão, senhor Fernando Carvalho Silva, para que preste esclarecimentos sobre os atos obscenos ocorridos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), durante o 1º Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política.

Requer o encaminhamento de sugestão à Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito referente a apuração de eventuais crimes ocorridos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), durante palestra oferecida pelo Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política – GAEP.

Solicita ao Ministro da Educação esclarecimentos sobre os atos indecorosos ocorridos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), durante o 1º Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicização de dados e microdados coletados nos censos da educação básica e superior e nos respectivos exames e sistemas de avaliação.

Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG) pela: • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 454, de 2022. • Comissão de Educação, que conclui pela pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 454, de 2022. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 454, de 2022, e, no mérito, por sua aprovação.