Projetos e propostas

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicização de dados e microdados coletados nos censos da educação básica e superior e nos respectivos exames e sistemas de avaliação.

Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para professores dos anos iniciais do ensino fundamental de escolas públicas aprovados em prova de certificação nacional em valor dependente ao desempenho na avaliação.

Substitutivo do relator ao PL 10583/2018.

Institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em universidades e institutos federais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio à participação dos trabalhadores nesses cursos.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 269/2022, 2.455/2023, 4.235/2023, 550/2024, 719/2023 e 2.219/2024, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Institui o prêmio Eficiência nos Primeiros Passos, para professores, diretores e coordenadores pedagógicos de escolas públicas dos primeiro e segundo anos do ensino fundamental cujos alunos apresentem bons desempenhos na avaliação do Saeb 2o ano.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1203/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1203/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1203/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 168/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 168/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 168/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 168/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 168/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 168/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 110/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5145/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5145/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1203/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1203/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5145/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1203/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 522/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 522/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 522/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1249/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1249/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1249/2022

Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a possível compra de uma nova aeronave para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a solicitação de R$ 201,3 milhões para o Itamaraty, incluindo R$ 8,5 milhões para a viagem presidencial à ONU, em meio à crise financeira decorrente dos cortes orçamentários.

Solicita-se ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República que forneça esclarecimentos sobre os gastos e justificativas dos treinamentos realizados para garçons, copeiros e cozinheiros que atuam nas residências oficiais da Presidência da República.

Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre o aumento no número de servidores públicos federais.

Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento esclarecimentos sobre a Fundação IBGE+.

Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre os gastos realizados pelo governo federal nas comemorações do 7 de Setembro de 2024, realizada na Esplanada dos Ministérios.

Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a viagem da Primeira-Dama ao Catar, realizada em setembro de 2024.

Solicita ao Ministro das Comunicações informações sobre a apreensão de quase duas toneladas de maconha em um veículo terceirizado dos Correios.

EMENDA MODIFICATIVA Nº ao Substitutivo do relator ao PL nº 4.234, de 2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP transmitirem alertas periódicos sobre crimes contra a pessoa idosa.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2858/2022

EMENDA MODIFICATIVA OFERECIDA AO PL 1809/2023

Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre a intenção de compra de R$ 1,8 milhão em cortinas e persianas para os palácios da Presidência.

Requer ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, informações acerca dos problemas relatados no Programa Desenrola FIES, operado pelo Governo Federal e pela Caixa Econômica Federal.

Requer ao Ministro da Casa Civil, Excelentíssimo Senhor Rui Costa, informações acerca das obras do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) que supostamente beneficiariam fazenda de sua propriedade no interior da Bahia.

Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre as suspeitas de irregularidades na destinação de R$ 1,4 bilhão em recursos federais para seis municípios administrados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ou seus aliados.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca da existência de estudos que subsidiem a condução das políticas voltadas à ampliação de acesso à educação superior, sobretudo o Fies, o Prouni e o regime de cotas do Sisu.

Sugere à presidente da Capes que adote medidas no sentido de promover pesquisa de maior impacto no âmbito dos programas de pós-graduação stricto sensu no país.

Sugere ao Ministro da Educação a inserção do objeto obras didáticas destinadas aos estudantes da educação infantil no Edital de Convocação nº 01/2024 – CGPLI (PNLD Educação Infantil 2026 – 2029).

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2021/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2021/2015

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4308/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4308/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4308/2020

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2021/2015-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2021/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2021/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4308/2020

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2021/2015