Projetos e propostas
Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.
Apresentada em 12/12/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal- REQ 479/2023coautor
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados ouvidos o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio a uma decisão judicial proferida pela Juíza Priscila Gomes Palmeiro que permitiu que o chefe de organização criminosa, Jura, condenado a mais de 70 anos deixasse a prisão.
Apresentada em 12/12/2023 · Arquivada Estabelece regras para proteção de animais silvestres e domésticos existentes nas imediações de linhas e torres de transmissão e de estações e subestações de energia elétrica e dá outras providências.
Apresentada em 11/12/2023 · Tramitando em Conjunto- REQ 4248/2023coautor
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
Apresentada em 11/12/2023 · Tramitação Finalizada - RCP 9/2023coautor
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.
Apresentada em 11/12/2023 · Aguardando Autorização do Despacho - Apresentada em 08/12/2023
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, do PL 445/2022, do PL 1038/2022, do PL 1179/2022, do PL 1584/2022, do PL 2288/2023, do PL 2765/2023, do PL 4217/2023, do PL 4629/2023, do PL 4945/2023, do PL 1966/2023, do PL 4200/2023, do PL 4312/2023, do PL 4871/2023 e do PL 3712/2023, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 06/12/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Daniel Moraes, Gerente de Operações da Concessionária ViaRio S.A., pelos excelentes serviços prestados à sociedade brasileira.
Apresentada em 06/12/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Izabel Loureiro, Gerente de Responsabilidade Social da Concessionária ViaRio S.A., pelos excelentes serviços prestados à sociedade brasileira.
Apresentada em 06/12/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Marco Aurélio, Diretor Administrativo, Financeiro e de Operações da Concessionária ViaRio S.A., pelos excelentes serviços prestados à sociedade brasileira.
Apresentada em 06/12/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Luciana Parpinellis, Diretora-presidente da Concessionária ViaRio S.A., pelos excelentes serviços prestados à sociedade brasileira.
Apresentada em 06/12/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º SG-AV-CV Rodrigo de Sant' Anna TéTé, devido tornar-se destaque por sua destreza, bravura e profissionalismo aos excelentes serviços prestados como militar da Marinha do Brasil.
Apresentada em 06/12/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Dr. Juan Ricardo de Souza, advogado, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca.
Apresentada em 06/12/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Dr. Maximilian Paca Pedrozo, advogado, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca.
Apresentada em 06/12/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Nívea Vicente Pinto Freitas, Vice Presidente da AECB-NI, pelos excelentes serviços prestados à sociedade brasileira.
Apresentada em 06/12/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Jonatas da Silva Figueiredo Ferreira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Apresentada em 06/12/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Rony Nogueira da Silva Pereira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Apresentada em 06/12/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Vitor Sebastião de Azevedo Vidal, Guarda Municipal da cidade de Mangaratiba, devido tornar-se destaque por sua destreza, bravura e profissionalismo aos excelentes serviços prestados à população mangaratibense.
Apresentada em 06/12/2023 · Tramitação Finalizada- REQ 4202/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.
Apresentada em 06/12/2023 · Arquivada Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.
Apresentada em 05/12/2023- RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 474/2023 CSPCCO
Apresentada em 05/12/2023 Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 317/2022, e do PL nº 1.460/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Apresentada em 04/12/2023Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.
Apresentada em 04/12/2023Estabelece margem de preferência para as propostas oferecidas por pessoas de baixa renda, na aquisição de materiais e equipamentos sem utilização previsível vendidos pela administração pública.
Apresentada em 04/12/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Jefferson Menezes Batista, educador do Instituto Silvestre, pelos excelentes serviços prestados à sociedade carioca.
Apresentada em 30/11/2023 · Tramitação FinalizadaRequer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Requerimento nº 4.045.
Apresentada em 30/11/2023 · Tramitação Finalizada- REQ 4149/2023coautor
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 965/2022, de autoria do Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, acrescentando o artigo 215-B, a fim de tipificar o ato de remoção proposital de preservativo, sem o consentimento do parceiro ou da parceira, “stelthing”, e dá outras providências.
Apresentada em 30/11/2023 · Pronta para Pauta Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.
Apresentada em 30/11/2023- Apresentada em 30/11/2023
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e do PL 4203/2023, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 30/11/2023- Apresentada em 30/11/2023
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 29/11/2023- RCP 8/2023coautor
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Autorização do Despacho Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Raphael Gomes Pontes pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Apresentada em 28/11/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Marcelo de Oliveira Maia pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Apresentada em 28/11/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Flávio Luis Silva pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Apresentada em 28/11/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Eduardo Lourenço Araujo dos Santos pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Apresentada em 28/11/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Lemuel Maia pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Apresentada em 28/11/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Fernando da Silva Ferreira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Apresentada em 28/11/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Lino Vicente El-Huaick da Silva pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Apresentada em 28/11/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Endson Rosendo Patriota pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Apresentada em 28/11/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Neilson Duarte Gomes pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Apresentada em 28/11/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Rodrigo de Souza Alves pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Apresentada em 28/11/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Marckson da Silva Paula pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Apresentada em 28/11/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Edson dos Santos pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Apresentada em 28/11/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Rodrigo Marins pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Apresentada em 28/11/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Tiago Candido de Souza pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Apresentada em 28/11/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Rodrigo Cerqueira de Albuquerque pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Apresentada em 28/11/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Marcelo Gomes da Silva Júnior pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Apresentada em 28/11/2023 · Tramitação FinalizadaRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Savio Resende de Oliveira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Apresentada em 28/11/2023 · Tramitação Finalizada
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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