Projetos e propostas

Altera o artigo 14, 15, 16 e 17 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever o aumento das penas no caso de crime cometido com emprego de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e dá outras providências.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Inspetora de Polícia Silvana de Matos Dias pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Altera o artigo 121, 146, 147-A, 150, 157, 158, e 351 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para prever o aumento das penas no caso de crime cometido com emprego de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e dá outras providências.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Subtenente Cassiano Gomes Gouveia, pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro no 32º BPMERJ.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento Cláudio Alves de Moura Junior, pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro no Grupamento de Policiamento Ferroviário - GPFer

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sra. Franciele Melo Garcia admiradora e entusiasta da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, município de Três Rios.

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.

Requer o envio de Indicação ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Sr. Carlos Manuel Baigorri, sugerindo a inclusão da Secretaria Especial da Receita Federal na Resolução nº 760, de 6 (seis) de fevereiro de 2023, como órgão permitido a adquirir e utilizar equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações, também conhecidos como “armas anti-drones”

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emenda.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 10.826, de 22 dezembro de 2003, para tipificar condutas envolvendo o emprego de veículo aéreo não tripulado no contexto de atividades criminosas.

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.145/2008, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 460/2003; dos PLs nºs 770/2003; 1.312/2003; 1.421/2003; 3.047/2004; 3.363/2004; 4.366/2004; 4.613/2004; 5.871/2005; 6.026/2005; 7.597/2006; 682/2007; 917/2007; 918/2007; 952/2007; 1.043/2007; 1.577/2007; 1.630/2007; 1.865/2007; 1.898/2007; 1.904/2007; 1.996/2007; 2.146/2007; 2.209/2007; 2.362/2007; 2.847/2008; 2.911/2008; 2.963/2008; 3.356/2008; 5.196/2009; 5.671/2009, apensados; do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Sra. Juliana Brandão pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro.

Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sr. Capitão BM Jefferson Jose Rodrigues pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ.

Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º SGT Dewson Gonçalves Vieira pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao 3º SGT PM Carlos Leonardo Barroso de Oliveira pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a 3º SGT PM Vanessa Alves Gomes Torres pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Requerimento de Audiência Pública para tratar do uso de veículo aéreo não tripulado “drone”, por facções criminosas no Brasil.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Soldado PM Jessé Luiz Dionísio Neves pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao 2º SGT PM Hélio José Alves Neto pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Soldado PM Tiago de Souza Resende pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causas de aumento de pena nos delitos de incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso no contexto de apresentações artísticas, musicais ou culturais destinadas ao público.

Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Tenente Antonio Carlos Augusto pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Almerindo José Braga Neto pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Inspetora de Polícia Sidalia Saraiva Pereira pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Inspetora de Polícia Luciane Alves de Carvalho Cabral pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Rogério Eduardo Silva, pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Dr. Carlos Milton Duffes Domingues, inscrita na OAB/RJ 188.219 pelos excelentes serviços prestados como Tesoureiro da 31ª subseção Bangu – Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Dra. Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo, inscrita na OAB/RJ 111.628 pelos excelentes serviços prestados como Secretária Adjunta da 31ª subseção Bangu – Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Dr. Felipe Luiz Fernandes Maia de Souza, inscrito na OAB/RJ 179.587 pelos excelentes serviços prestados como Secretário Geral da 31ª subseção Bangu–Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Dr. Hugo dos Santos Novais, inscrito na OAB/RJ 164.309 pelos excelentes serviços prestados como Vice-Presidente da 31ª subseção Bangu–Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Dra. Nathalia Pinhão de Azevedo, inscrita na OAB/RJ 152.791 pelos excelentes serviços prestados como Presidente da subseção de Bangu – Rio de Janeiro.

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Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, pela rejeição do PL 6082/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo.

Altera a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer tratamentos policiais aos adolescentes em conflito com a lei.

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e do PL 2171/2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) .

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Leonardo Silva Barbosa pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.806/2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Comissária de Polícia Tereza Cristina Fonseca Eugênio pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Oficiala de Cartório Thalita Boueres Piedade pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Oficial de Cartório Fábio dos Santos pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Comissário de Polícia Dirceu Buzzi pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Inspetora de Polícia Andréa Prucoli Rodrigues pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Papiloscopista Rejane de Andrade pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Inspetora de Polícia Amanda Mendes D´Avila pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.