Projetos e propostas

Destina 3% (três por cento) dos recursos do Fundo Amazônico para os Conselhos Tutelares, visando à proteção das crianças nas áreas de vulnerabilidade social da Amazônia.

Aprova a destinação de 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo Amazônia para o desenvolvimento de programas de saúde mental destinados aos profissionais das forças de segurança e defesa atuantes nas fronteiras brasileiras, com ênfase nas regiões da Amazônia Legal, visando ao acolhimento, à prevenção de transtornos psicológicos e à promoção do bem-estar mental.

Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

Requer informações do Ministério da Fazenda informações sobre a utilização de recursos do Fundo Amazônia para os corpos de bombeiros no trabalho de combate às queimadas que assolaram o Brasil em 2024.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 289/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 291/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 290/2024 CSPCCO

Requer informações do Ministério da Cultura, sobre programa de 58,8 milhões de reais que beneficia ONG (organizações não governamentais) ligadas a assessores do governo.

Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 3574/2024, que "Requer informações da Casa Civil sobre as motivações para criação de grupo de trabalho que visa retirar o Projeto Calha Norte do Ministério da Defesa e entregar sua gestão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional".

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Requer informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o cancelamento de projetos relacionados a prevenção e combate a incêndios florestais de Corpo de Bombeiros de Estados da Amazônia Legal, que recebem recursos do Fundo Amazônia.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 86/2024 CME

Requer informações do Ministério da Saúde, sobre a destinação dos recursos públicos voltados à Saúde Indígena.

Requer informações do Ministério da Saúde, sobre a morte de indígenas no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Rio Tapajós acerca de falhas em serviços de saúde voltados para Indígenas no Pará.

Requer informações do Ministério da Saúde, sobre a morte de indígenas no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Cuiabá por falta de remédios, além de outros problemas de gestão que comprometem a saúde dos indígenas.

Requer informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a Portaria GM/MM Nº 1.167 de 2 de Outubro de 2024.

Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Requer a realização de audiência pública sobre a exploração de petróleo da foz do Rio Amazonas.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada

Requer informações da Casa Civil sobre as motivações para criação de grupo de trabalho que visa retirar o Projeto Calha Norte do Ministério da Defesa e entregar sua gestão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Requer informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre as motivações para criação de grupo de trabalho que visa retirar o Projeto Calha Norte do Ministério da Defesa e entregar sua gestão à este Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Requer informações do Ministério do Planejamento e Orçamento, sobre a trajetória da dívida brasileira sob o governo Lula.

Requer informações do Ministério da Fazenda, sobre a trajetória da dívida brasileira sob o governo Lula.

Requer informações do Ministério da Saúde, sobre a transparência nos dados do Ministério da Saúde sobre a crise dos Yanomami.

Requer informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o faturamento de Organizações não Governamentais – ONG´s, as ações dos organismos e o total de recurso público utilizado para o combate dos incêndios que irrompem por todo o país.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Requer informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o faturamento de Organizações não Governamentais – ONG´s.

Requer moção de pesar aos pais, familiares e amigos, do Delegado Mauro Guimarães Soares, assassinado numa tentativa de roubo na área da Lapa, localizada na Zona Oeste de São Paulo.

Requer informações do Ministério dos Povos Indígenas, sobre o Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) em Altamira/PA.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Requer informações do Ministério da Saúde, sobre investigações sobre assédio sexual envolvendo profissionais da saúde indígena.

Requer informações do Ministro de Estado da Defesa, acerca dos impactos da diminuição de recursos, efetivos e equipamentos em pronto emprego nos rios e afluentes transfronteiriços.

Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em áreas antropizadas (desmatadas) e aptas ao plantio nos Biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai e determina aos Bancos de Fomento o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento

Institui o Programa Nacional de Fornecimento de Óculos Falantes – PNFOF, que visa auxiliar a leitura por Indígenas com Deficiência Visual.

Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para dispor sobre a necessidade de autorização prévia do Ministério da Defesa para a atuação de Organizações da Sociedade Civil em terras federais em posse indígena localizadas na faixa de fronteira.

Altera o art. 9º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para estender o prazo de inscrição de ocupações em imóveis da União até 11 de setembro de 2023, visando à regularização fundiária de posses informais e ao aumento da base de arrecadação patrimonial.

Sugere à Caixa Econômica Federal a reavaliação das metodologias adotadas para a formação dos preços referenciais junto ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil (SINAPI).

Requer seja convocado o Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos acerca das acusações de assédio sexual.

Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a reavaliação dos gastos da Presidência da República, para redução dos gastos da viagem do Presidente da República e sua comitiva para a cidade de Nova York, a fim de que a economia dessa verba possa ser utilizada para a promoção da Saúde, em especial medicação de alto custo e outros tratamentos de alta complexidade.

Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a reavaliação dos gastos da Presidência da República, para que se reduzam as viagens do Presidente da República e outros Ministros de Estado, a fim de que a economia dessa verba possa ser utilizada para a promoção da Saúde, em especial medicação de alto custo.

Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Requer informações do Ministério da Saúde, sobre cirurgias de redesignação de sexo realizada em indígenas.

Requer informações do Ministério dos Povos Indígenas, especialmente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), sobre cirurgias de redesignação de sexo realizada em indígenas.

Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.

Requer informações do Ministério de Portos e Aeroportos, especialmente da Agência Nacional de Aviação Civil, sobre os procedimentos de supervisão e fiscalização da Concessão do Aeroporto Internacional de Macapá.

Requer informações do Ministério da Saúde, sobre a cobertura vacinal dos indígenas dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas Leste de Roraima e Yanomami.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 671/2024, que “altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras”.

Requer informações do Ministério dos Povos Indígenas, especialmente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), sobre a cobertura vacinal dos indígenas sob os cuidados dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas Leste de Roraima e Yanomami.

Requer informações do Ministério da Educação, sobre os procedimentos de supervisão e fiscalização da UNOPS (United Nations Office for Project Services) na possível construção e reforma de escolas nas terras federais em posse de indígenas Yanomami e Yekuana.

Requer informações do Ministério das Relações Exteriores, sobre os procedimentos de supervisão e fiscalização da UNOPS (United Nations Office for Project Services) na possível construção e reforma de escolas nas terras federais em posse de indígenas Yanomami e Yekuana.